Os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido um lugar em residências dos serviços de ação social vão ter direito a um reforço de complemento para alojamento, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado aprovada.
A proposta, apresentada pelo PS, foi aprovada com o voto contra da IL, a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.
Em causa está a atribuição de um reforço do complemento de alojamento para estudantes bolseiros que se encontrem deslocados.
Quanto será o apoio?
O complemento a atribuir aos alunos poderá chegar aos 263 euros mensais.
Corresponderá a um “valor mensal igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), a partir de 1 de janeiro de 2023”.
O IAS foi fixado em 2022 nos 443,20 euros, tendo já sido referido publicamente que em 2023 terá uma atualização de 8%, o que o colocará num valor a rodar os 478,65 euros.
A proposta prevê ainda que, para suportar os encargos previstos com esta medida, é garantida prioridade a financiamento, quando elegíveis, através do recurso a fundos europeus.