Greves nas escolas e protestos nas ruas surgiram na sequência das primeiras reuniões negociais sobre um novo modelo de seleção e colocação, mas as reivindicações dos profissionais de educação foram, entretanto, alargadas a outras matérias.
Eis algumas perguntas e respostas sobre o que reivindicam os sindicatos, o que separa professores e Ministério e quais os motivos de uns e de outros:
PORQUE É QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUIS AVANÇAR PARA UM NOVO MODELO DE RECRUTAMENTO E COLOCAÇÃO DE PROFESSORES?
O Ministério da Educação (ME) tinha um retrato preocupante do futuro próximo das escolas, onde a falta de professores se iria agravar devido ao envelhecimento da classe (a maioria tem mais de 50 anos) com cada vez menos jovens interessados em ingressar na carreira.
Entre os motivos para a pouca atratividade da profissão estão a precariedade, com milhares de professores a contrato durante anos a fio, e a instabilidade de quem é conhecido por andar com “a casa às costas”.
O atual ano letivo começou com cerca de 60 mil alunos sem todos os docentes atribuídos e, não havendo medidas para enfrentar o problema, em 2025 a falta de professores poderia afetar cerca de 250 mil alunos, segundo uma estimativa do portal estatístico Pordata.
Entre outras medidas, o ME desenhou um novo regime de recrutamento e colocação de professores, que também vinha sendo pedido pelos sindicatos.
COMO FUNCIONA ATUALMENTE O RECRUTAMENTO E COLOCAÇÃO DE PROFESSORES?
Existem concursos internos e externos, sendo os primeiros para os professores dos quadros que querem mudar de escola e os segundos para todos os docentes com qualificação profissional para a docência.
Os concursos internos realizam-se de quatro em quatro anos enquanto os concursos externos são anuais.
Para responder às “necessidades temporárias” das escolas, existem ainda os processos de contratação de escola, contratação inicial, mobilidade interna e reserva de recrutamento.
Os concursos são nacionais e os docentes são selecionados tendo em conta a sua graduação profissional.
QUE MUDANÇAS FORAM ANUNCIADAS PELO ME?
Entre várias medidas, destacavam-se as propostas para aumentar o poder dos diretores das escolas, que iriam poder selecionar docentes com base no seu perfil, mas também a que previa diminuir os professores contratados e aumentar os docentes de quadro.
Diminuir a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) para que os professores ficassem mais perto das escolas e aumentar a duração dos concursos internos de quatro para cinco anos para aumentar a estabilidade dos professores eram outras das propostas.
QUAIS AS PROPOSTAS MAIS POLÉMICAS?
A ideia de dar aos diretores a possibilidade de escolherem parte dos docentes tendo em conta o seu perfil e os projetos educativos da escola foi, desde o início, uma das propostas mais criticadas.
Os sindicatos exigiram que a colocação continuasse a ser feita exclusivamente com base na graduação profissional, que tem em conta a nota de final de curso e os anos de serviço.
O atual anteprojeto prevê a criação de um órgão de gestão, o “Conselho de Quadro de Zona Pedagógica”, do qual fazem parte os diretores que podem distribuir serviço e colocar professores a dar aulas em dois agrupamentos quando se trata de docentes contratados ou de quadro com menos de oito horas letivas no horário.
O ministro da Educação garante que a seleção é sempre feita pela graduação profissional, mas os sindicatos continuam a recusar a criação deste novo órgão, alegando que os professores podem ficar colocados em duas escolas muito distantes.
No final da 5.ª ronda negocial, na passada sexta-feira, os sindicatos voltaram a dizer que a criação desses conselhos será uma “linha vermelha” que impedirá qualquer acordo.
QUE MUDANÇAS FORAM FEITAS E QUE MEDIDAS JÁ FORAM ACEITES PELOS SINDICATOS?
Os concursos internos vão passar a ser anuais, depois de os sindicatos terem alertado para a possibilidade de haver ultrapassagens de docentes com menos anos de serviço.
As novas regras preveem que mais de 10 mil contratados entrem para os quadros ainda este ano.
O país está atualmente dividido em dez Quadros de Zona Pedagógica (QZP) mas vão passar a ser 63.
O QUE SIGNIFICA AUMENTAR O NÚMERO DE QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP)?
Os professores podem pertencer a um Quadro de Escola ou a um QZP, ou seja, um professor do QZP 10 – que corresponde à zona do Algarve – tanto pode estar a dar aulas em Lagos como, no ano seguinte, ficar em Vila Real de Santo António.
O Ministério decidiu aumentar os QZP para 63 para reduzir os casos de professores com a “casa às costas”, aproximando-os das escolas. A medida foi aplaudida pelos sindicatos.
O QUE MELHORARÁ NA VIDA DOS CONTRATADOS?
Até agora, os contratados recebiam sempre o mesmo salário (equivalente ao 1.º escalão), independentemente dos anos de serviço, mas o ME vai criar três escalões.
Após 1.095 dias de serviço (equivalente a três anos), o docente sobe para o equivalente ao 2.º escalão e passados outros três anos pode voltar a subir.
A medida foi inicialmente elogiada pelos sindicatos mas, quando conheceram os requisitos para subir de escalão, mudaram de posição.
A proposta define que para subir de escalão os docentes têm de concorrer a escolas de dez QZP pelo menos, aceitar todas as colocações e cumprir integralmente os contratos nos dois anos anteriores.
Os sindicatos dizem que a proposta agrava a penalização dos docentes que recusem um horário, que vão ficar dois anos impedidos de voltar a concorrer (atualmente o impedimento é de um ano).
O QUE É PRECISO PARA CHEGAR A UM ACORDO?
Os sindicatos dizem que os protestos só vão parar quando a tutela mostrar abertura para negociar a recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço que esteve congelado.
As carreiras da Administração Pública estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e depois entre 2011 e 2017.
Dos nove anos e quatro meses, o Governo aceitou devolver aos professores dois anos e nove meses, mas os professores dizem agora que não abdicaram do tempo que trabalharam.
Os professores dizem estar disponíveis para uma calendarização da recuperação, tendo em conta o peso financeiro da medida.
Segundo o ministério das Finanças, a recuperação desse tempo custaria, todos os anos, aos cofres do estado cerca de 331 milhões de euros.
Outra das reivindicações é o fim das vagas e quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (a carreira tem 10 escalões), que torna bastante mais difícil a progressão.
QUAL O ARGUMENTO DOS SINDICATOS?
Sobre a recuperação do tempo de serviço, os professores defendem que os colegas da Madeira e dos Açores viram todo o tempo congelado contabilizado e que por isso não vão abdicar do tempo que trabalharam.
“Não paramos” é a palavra de ordem dos docentes que nos dois últimos meses realizaram várias manifestações nacionais com a presença de milhares de pessoas.