É possível renovar a carta de condução sem precisar deslocar-se a um balcão do IMT ou a uma loja do cidadão. De acordo com o portal gov.pt, especializado em serviços públicos digitais, até aos 60 anos de idade a renovação pode ser feita integralmente online, tornando o processo simples e rápido. Este artigo explica como, em que situações e quais os cuidados a ter, para que não arrisque conduzir com a carta expirada.
Quem pode renovar online
Até aos 60 anos, o pedido de renovação online é particularmente direto. Quem tirou a carta até 1 de janeiro de 2013 deve iniciar a primeira renovação até completar 50 anos, enquanto os restantes utilizadores devem revalidar a carta na data indicada no documento ou 15 anos após a emissão da primeira carta.
Nestes casos, não é necessário apresentar atestado médico e basta autorizar o IMT a usar os dados do Cartão de Cidadão para que a carta renovada seja enviada pelo correio.
Onde e como renovar a carta
Para renovar online existem duas hipóteses. A primeira é através do IMT Online, onde todo o processo se realiza com autenticação via Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou número de contribuinte com credenciais do Portal das Finanças.
A segunda opção é a aplicação gov.pt, disponível para iOS, Android e Huawei, que exige também registo via chave móvel digital. De notar que o pedido pode ser feito até seis meses antes do aniversário em que a carta expira, mas no dia em que se completa a idade limite a carta perde validade e não pode ser renovada online.
Custos e documentação necessária
O custo da renovação é de 30 euros até aos 70 anos e 15 euros depois dessa idade, com um desconto de 10 por cento para pedidos feitos online. A partir dos 60 anos, além do processo digital, é necessário apresentar atestado médico, e após os 70 anos também o certificado de aptidão psicológica, que pode ser solicitado ao IMT ou a um psicólogo autorizado, segundo a mesma fonte.
O que acontece se a carta expirar
Deixar expirar a carta acarreta penalizações. Se a revalidação ocorrer até dois anos após a validade, a multa varia entre 120 e 600 euros.
Entre dois e cinco anos de atraso, além da multa, é obrigatório realizar prova prática de condução. Se o atraso ultrapassar cinco anos, a sanção pode ir de 1500 a 3600 euros ou até dois anos de prisão, e o condutor terá de passar por formação e exame prático. Passados dez anos, é necessário tirar uma carta nova.
Renovação presencial
Quem preferir renovar presencialmente pode fazê-lo nos balcões regionais e distritais do IMT, em algumas lojas do cidadão, em determinados espaços cidadão ou em conservatórias do registo civil para categorias A e B. Para isso é necessário apresentar o Cartão de Cidadão, autenticar-se e indicar um email, não sendo exigida mudança de morada para o efeito.
Outras categorias de veículos
Para categorias profissionais ou veículos especiais, como C1, C, D, CE ou DE, existem regras específicas de renovação que incluem intervalos de cinco anos até aos 70 anos e depois revalidações bienais. Algumas categorias deixam de ser válidas a partir dos 67 anos ou têm limites de peso reduzidos, conforme previsto no código da estrada.
Renovar a carta de condução online pode poupar tempo e deslocações, mas exige atenção às datas e aos documentos necessários. Tal como referido no gov.pt, é essencial planear a renovação com antecedência para evitar multas ou complicações legais.
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