O ISV é o Imposto Sobre Veículo e veio substituir o Imposto Automóvel. É uma taxa única, que se aplica tanto nos carros novos como nos usados. O seu valor depende das emissões de CO2 dos veículos, assim como da sua cilindrada, embora o ISV dos veículos comerciais e motociclos tenha apenas por base a cilindrada. A União Europeia acusa Portugal de usar truques fiscais para arrecadar mais receita com as importações de viaturas usadas.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal o ISV cobrado em Portugal pelos carros em segunda mão importados de outros países da União Europeia. De acordo com o Automóvel Club de Portugal, o tribunal declarou que o desconto na cilindrada e na parte ambiental tem de ser igual para os carros em segunda mão importados a partir de outro país da União Europeia.
Em Portugal, o que acontece é que estão a ser aplicadas tabelas distintas e a redução na parte ambiental está a ser menor do que aquela que é aplicada na cilindrada/potência. Significa isto que o fisco está a arrecadar mais receitas graças à cobrança ilegal do Imposto Sobre Veículos, no caso dos automóveis usados importados de países da UE.
Assim sendo, se adquiriu um carro usado nestas condições depois de 1 de janeiro de 2021, poderá reaver parte do dinheiro que lhe foi cobrado indevidamente no que diz respeito ao Imposto Sobre Veículo. No entanto, a recuperação do dinheiro será apenas possível se reclamar no fisco ou perante a justiça. Estima-se que estejam em causa quase 280 mil ligeiros de passageiros.
Leia também: Possuir viatura elétrica em Portugal pode ser o melhor e o pior de dois mundos?
