Circular com sujidade no veículo é comum, especialmente após chuva intensa ou percursos em zonas de terra. Nem sempre é apenas uma questão estética. Em Portugal, quando a sujidade impede a identificação do carro ou compromete a segurança, o condutor arrisca coimas que podem chegar aos 600 euros e até a retenção do veículo.
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), organismo público responsável pela segurança rodoviária, a lei pune especificamente a obstrução de elementos obrigatórios do automóvel, nomeadamente matrícula, luzes e elementos que asseguram a visibilidade do condutor.
Matrícula ilegível, coima prevista
A matrícula é o elemento central para a identificação do veículo. O Código da Estrada estabelece, no Artigo 116.º, que todo o veículo deve exibir matrícula legível e em boas condições.
Se a chapa estiver coberta por lama, neve ou outro detrito, impede a leitura e configura uma infração. Nestes casos, a coima pode variar entre 120 e 600 euros, com possibilidade de retenção do veículo até regularização da situação.
Segundo a mesma fonte, a fiscalização observa frequentemente veículos com matrículas ilegíveis, considerando esta uma infração grave.
Luzes e sinalização comprometidas
Faróis, luzes traseiras ou indicadores obstruídos por sujidade comprometem a segurança rodoviária. O Artigo 61.º do Código da Estrada obriga todos os veículos a possuir luzes em condições de funcionamento e visíveis.
A circulação com luzes encobertas por lama ou sujidade constitui contraordenação grave, sujeita a coima e a medidas cautelares. Segundo a mesma fonte, estas regras são especialmente importantes à noite ou em condições meteorológicas adversas, quando a visibilidade é crucial para prevenir acidentes.
O que não é ilícito e o que convém não arriscar
Circular com o exterior do carro sujo por motivos estéticos não constitui contraordenação. A linha vermelha surge quando a sujidade impede a leitura da matrícula (Artigo 116.º), obstrui as luzes (Artigo 61.º) ou reduz significativamente a visibilidade do condutor (Artigo 60.º, sobre condução segura).
Segundo a mesma fonte, pequenas verificações antes de cada saída, como limpar a matrícula, verificar luzes e assegurar que retrovisores e para-brisas estão desobstruídos, pode prevenir coimas e a retenção do veículo.
De acordo com a ANSR, estas medidas simples evitam multas elevadas e asseguram que o veículo cumpre as exigências legais do Código da Estrada, protegendo não só o bolso como a segurança de todos na via pública.
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