Adquirir um automóvel no estrangeiro pode oferecer várias vantagens, como encontrar bons veículos a preços mais competitivos. No entanto, há um processo burocrático, muitas vezes demorado, para legalizar o carro em Portugal que deve ser seguido. Além disso, surgem muitas dúvidas porque os custos de legalização variam conforme a data da primeira matrícula, cilindrada (cm3), tipo de combustível e emissões de CO2 do veículo
Antes de iniciar este processo, é essencial esclarecer uma questão fundamental para o enquadramento legal. Comprar um carro noutro país e trazê-lo para Portugal é considerado uma importação. Para que o veículo possa circular nas estradas nacionais, é necessário legalizá-lo, escreve o Ekonomista.
Para legalizar um carro em Portugal, será necessário pagar o IVA sobre o preço de venda, registar a propriedade no seu nome, obter o livrete do carro e o Certificado de Conformidade Europeu (COC). Sem estes documentos, o veículo não pode circular nas estradas da União Europeia. Portanto, quando um carro vem de fora, é tratado como uma importação. É crucial seguir o regime português de circulação e registo, seguindo os passos necessários.
Estes são todos os procedimentos legais para legalizar um carro importado:
1. Inspeção do carro: a primeira etapa é levar o veículo a um centro de inspeções, o que acarreta custos. Para a inspeção, deve apresentar o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, o COC e o modelo 9 do IMT, devidamente preenchido. A inspeção resulta na emissão do certificado de inspeção, modelo 112.
2. Obter número de homologação no IMT: com o certificado de inspeção modelo 112, o próximo passo é ir ao IMT para substituir o Certificado de Conformidade Europeu pelo número de homologação nacional. Para isso, deve apresentar o DUA do país de origem e o COC.
3. Serviços alfandegários: após a inspeção e homologação, deve comparecer nos serviços alfandegários da sua área de residência para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV). Alternativamente, pode deslocar-se à Alfândega. Para preencher a declaração, precisa do DUA do país de origem, do número de homologação nacional e da declaração de venda ou fatura de compra.
4. Pagamento do ISV: após completar a etapa anterior, deve solicitar a emissão do Imposto Sobre o Veículo (ISV). O pagamento pode ser feito no local ou até dez dias depois através do multibanco. O valor do ISV depende da idade do carro, cilindrada, emissões de CO2 e valor comercial do veículo. Carros com um a dois anos beneficiam de um desconto de 20%. Para evitar surpresas, é aconselhável simular o valor a pagar num simulador ou no Portal das Finanças.
5. Matrícula nacional e DUA: depois de pagar o ISV, dirija-se ao IMT para solicitar a matrícula portuguesa. O próximo passo é pedir o certificado de matrícula, apresentando o modelo 9 do IMT, o modelo 112, o COC e o DUA. Se preferir, pode solicitar o DUA online no Portal Automóvel Online, um método mais simples, rápido e económico.
6. Seguro automóvel: com a matrícula atribuída, pode mandar produzir as chapas e escolher o seguro automóvel. Com a DAV em mãos, pode conduzir o seu carro, mesmo que ainda faltem alguns documentos para concluir o processo. Esta declaração permite conduzir o veículo por um período de 60 dias desde a data de emissão.
7. Registar o automóvel na conservatória: a legalização do automóvel termina com o registo do veículo na Conservatória do Registo Automóvel. O pedido pode ser feito online no Portal Automóvel Online ou presencialmente numa Conservatória.
8. Pagar o IUC: finalmente, é necessário requisitar o Documento Único Automóvel e pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), antigo selo do carro. Tem um prazo de 60 dias após a emissão do DAV para solicitar estes documentos.
Para saber os custos de legalizar um carro em Portugal, consulte o site do IMT e verifique os valores das matrículas para ligeiros usados ou novos. Se o processo parecer demasiado complexo, pode sempre contratar uma agência especializada para tratar de todo o procedimento.
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