Quem tem a carta de condução a expirar no início do ano deve agir com antecedência. A renovação do título não é automática, tem regras específicas e, se falhar os prazos, pode ficar legalmente impedido de conduzir, mesmo sem se aperceber. Janeiro é, todos os anos, um mês crítico para milhares de condutores portugueses, sobretudo para quem faz anos nessa altura ou atinge uma idade de revalidação obrigatória.
A boa notícia é que o processo pode ser simples. A má é que muitos só descobrem isso quando já é tarde.
A revalidação deve ser pedida nos 6 meses anteriores ao termo de validade do título. Em muitos casos, sobretudo quando a validade coincide com uma revalidação por idade (50, 60, 65, 70…), isto significa tratar do pedido antes de fazer anos.
Para confirmar a sua situação concreta, o IMT recomenda a consulta da ferramenta “A Minha Carta de Condução” no IMTonline.
Quando deve renovar a carta de condução
O momento da renovação depende da idade do condutor, da data em que a carta foi tirada e da categoria de veículos para a qual está habilitado. Para os condutores do Grupo 1 (categorias como AM, A, B e BE), aplicam-se regras diferentes consoante o ano de habilitação:
- Quem tirou a carta antes de 2 de janeiro de 2013 tem de a revalidar aos 50, 60, 65 e 70 anos, passando depois a uma renovação *de 2 em 2 anos.
- Quem tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016 deve respeitar a data indicada no título para a primeira revalidação e, depois, renovar de 15 em 15 anos até aos 60.
- Quem obteve a carta a partir de 30 de julho de 2016 renova de 15 em 15 anos após a data de habilitação até aos 60 anos, seguindo-se novas renovações aos *60, 65 e 70 anos. A partir daí, a renovação passa a ser de 2 em 2 anos.
Há ainda uma exceção importante: quem tirou a carta pela primeira vez com 58 anos ou mais só precisa de fazer a primeira revalidação aos 65 anos.
O que acontece se deixar passar o prazo
Conduzir com a carta caducada é uma infração (coima). E atrasos prolongados têm consequências adicionais:
- Se deixar passar mais de 2 anos (até 5 anos), terá de fazer um exame especial (prova prática).
- Se o atraso for superior a 5 anos (até 10 anos), terá de frequentar com aproveitamento um curso específico de formação e realizar um exame especial (prova prática).
- Se deixarem passar 10 anos ou mais, o título já não pode ser renovado, o que implica voltar a obter habilitação por novo processo.
Como renovar a carta de condução
A renovação pode ser feita online ou presencialmente.
- Online, o pedido é feito no IMTonline.
- No telemóvel, há casos em que o processo é iniciado por notificação/SMS, usando a App ID.GOV: o IMT indica esta via para condutores da categoria B até aos 50 anos com Chave Móvel Digital ativa, recebendo aviso cerca de cinco meses antes do fim da validade.
- Presencialmente, pode tratar do pedido num balcão do IMT, em Loja do Cidadão ou noutros pontos de atendimento autorizados.
Atestado médico e avaliação psicológica
Nem todos os condutores precisam dos mesmos documentos.
- Grupo 1: a partir dos 60 anos passa a ser necessário atestado médico. Depois dos 70 anos, além do atestado, é necessário também o Certificado de Aptidão Psicológica (CAP).
- Grupo 2 (pesados e alguns condutores com categorias B/BE em funções específicas): há regras próprias, sendo habitual exigir atestado médico e, a partir dos 50 anos, também CAP.
O atestado médico é eletrónico e é enviado pelo profissional de saúde para o IMT. Em regra, a documentação de aptidão (atestado e CAP) tem validade de seis meses.
Quanto custa renovar a carta
O custo varia com a idade e com o canal:
- Até aos 70 anos: 30€
- Depois dos 70 anos: 15€
- Os pedidos feitos pela internet têm desconto de 10%, o que na prática significa 27€ (até aos 70 anos) e 13,50€ (a partir dos 70 anos).
A regra de ouro para evitar problemas
A recomendação é clara: não espere por janeiro para renovar a carta de condução. Verifique já a data de validade da sua carta, confirme se precisa de atestado médico e/ou CAP e inicie o processo com antecedência. Renovar a carta é um procedimento administrativo simples, mas falhar os prazos pode sair caro.
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