Conduzir em Portugal exige cumprir várias regras que garantem a segurança nas estradas. Uma das mais conhecidas é a proibição do uso do telemóvel durante a condução. Utilizá-lo incorretamente pode resultar em multas pesadas e perda de pontos na carta. Porém, existe uma forma legal de usar o telemóvel ao volante sem infringir a lei.
Proibição do uso manual do telemóvel ao volante
O Código da Estrada português, no seu artigo 84.º, proíbe expressamente o manuseamento de qualquer equipamento que possa distrair o condutor enquanto o veículo está em marcha. Isto inclui o telemóvel, que não pode ser segurado na mão para chamadas, mensagens ou uso de aplicações.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esclarece que o uso manual do telemóvel enquanto se conduz constitui uma contraordenação grave, punível com coimas entre 250 e 1 250 euros e a perda de três pontos na carta de condução.
A ANSR refere que esta prática é uma das principais causas de distração ao volante e aumenta consideravelmente o risco de acidentes rodoviários, já que desvia a atenção do condutor da estrada.
Exceção legal: dispositivos mãos-livres
Segundo o Código da Estrada e confirmado pela ANSR, a única forma legal de usar o telemóvel ao volante é através de dispositivos que permitem a comunicação sem mãos, como kits mãos-livres, auriculares Bluetooth ou sistemas integrados no veículo com modo alta-voz. Estes sistemas possibilitam atender ou fazer chamadas sem que o condutor tenha de segurar o telemóvel ou tirar as mãos do volante.
É importante que estes dispositivos sejam usados corretamente e instalados de forma a não prejudicar a atenção do condutor. A ANSR alerta que mesmo com o uso de sistemas mãos-livres, o condutor deve manter sempre a máxima concentração na condução.
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Penalizações aplicáveis e consequências
A utilização manual do telemóvel durante a condução é considerada contraordenação grave, segundo o Código da Estrada português.
As coimas variam entre 250 e 1 250 euros, acrescidas da perda de três pontos na carta de condução. Em situações de reincidência ou maior gravidade, podem ainda ser aplicadas sanções adicionais, como a suspensão da carta de condução.
A ANSR destaca que a fiscalização tem vindo a ser reforçada para combater esta infração, já que o uso incorreto do telemóvel está associado a inúmeros acidentes com consequências graves.
Recomendações para uma condução segura
A ANSR recomenda que os condutores planeiem previamente as suas comunicações para evitar o uso do telemóvel durante a condução. Caso seja imprescindível atender uma chamada, devem recorrer a sistemas mãos-livres devidamente instalados ou interromper a marcha em local seguro.
Além disso, a Autoridade aconselha a ativação do modo “Não Perturbar” no telemóvel para reduzir notificações e minimizar distrações. Manter a atenção focada na estrada é essencial para garantir a segurança de todos.
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