Em Portugal, é comum a utilização de radares de velocidade pelas autoridades para fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade. Estes podem ser fixos, permanecendo em localizações permanentes, ou móveis, que são deslocados para diferentes pontos. No caso dos radares móveis, estes podem ser colocados em tripés, funcionar com baterias autónomas ou ser instalados em veÃculos das autoridades.
Muitas vezes surge a dúvida: esconder radares móveis é uma prática ilegal? De acordo com o PolÃgrafo, citado pelo Pplware, bem como pela legislação portuguesa, a resposta é não.
O que diz a lei?
O Decreto-Lei nº 207/2005, no CapÃtulo III, artigo 16.º, especifica no ponto 1 que:
“As estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância eletrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência.”
Já no ponto 2 do mesmo artigo, é indicado que:
“As forças de segurança prestam, através da comunicação social e por outros meios, informação regular sobre a utilização de meios de vigilância eletrónica em operações de controlo de tráfego.”
Assim, a legislação exige que os condutores sejam informados sobre a existência de radares fixos, mas não estabelece regras especÃficas para os radares móveis. Estes não necessitam de sinalização prévia no local onde estão a operar.
Embora os radares móveis não estejam sujeitos à mesma obrigatoriedade de sinalização, as autoridades adotam medidas para informar o público. Por exemplo, a PSP divulga mensalmente, na sua página oficial no Facebook, as localizações previstas para os radares móveis. Desta forma, os condutores têm acesso antecipado a essa informação, caso estejam atentos às publicações.
Dada esta informação, podemos concluir que em Portugal, é obrigatório sinalizar a presença de radares fixos, mas a utilização de radares móveis, mesmo que “escondidos”, é perfeitamente legal. As infrações detetadas por estes dispositivos são aceites como prova válida pelas autoridades. Assim, o melhor conselho é simples: respeitar sempre os limites de velocidade, independentemente da presença de radares.
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