Legalizar Carro Importado? Saiba o que diz a lei

Importar um carro estrangeiro pode ser uma oportunidade atrativa, oferecendo a possibilidade de encontrar veículos de qualidade a preços mais baixos. No entanto, é crucial compreender o intricado processo burocrático de legalização em Portugal. Este artigo visa orientar os leitores através dos procedimentos necessários para garantir que um carro importado seja devidamente enquadrado no sistema nacional.

Processo de Legalização Passo a Passo

Inspeção do Carro: O primeiro passo envolve submeter o automóvel a uma inspeção em um centro especializado, acompanhado dos documentos necessários, como o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, Certificado de Conformidade Europeu (COC) e modelo 9 do IMT.
Número de Homologação no IMT: Com o certificado de inspeção em mãos, o próximo passo é obter o número de homologação nacional no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), apresentando o DUA do país de origem e o COC.
Serviços Alfandegários: O proprietário deve comparecer nos serviços alfandegários para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), utilizando o DUA do país de origem, o número de homologação nacional e a declaração de venda ou fatura de compra.
Pagamento do ISV: Após a inspeção e homologação, é necessário solicitar a emissão do Imposto Sobre o Veículo (ISV). O valor a ser pago é calculado com base na idade do carro, cilindrada, emissões de CO2 e valor comercial. O pagamento pode ser efetuado no local ou via multibanco.
Matrícula Nacional e DUA: Após o pagamento do ISV, o proprietário deve dirigir-se ao IMT para obter a matrícula portuguesa. O certificado de matrícula é solicitado com os documentos necessários, incluindo modelo 9 do IMT, modelo 112 da inspeção, COC e DUA.
Seguro Automóvel: Com a matrícula em mãos, o próximo passo é providenciar o seguro automóvel. A Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) permite conduzir o veículo por um período de 60 dias desde a emissão.
Registo na Conservatória: A legalização do automóvel é concluída com o registo na Conservatória do Registo Automóvel, podendo ser feito online ou presencialmente.
Pagamento do IUC: Após o processo, é necessário requisitar o Documento Único Automóvel e pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) dentro de 60 dias após a emissão da DAV.

Simplificando o Processo

Se o processo de legalização parecer complexo, uma alternativa é contratar uma agência especializada para tratar dos trâmites legais. Embora haja custos associados, esta opção pode proporcionar uma solução mais eficiente para quem procura simplificar a jornada burocrática de legalizar o seu carro importado.

Compreender cada fase deste processo é crucial para evitar contratempos e garantir que o veículo esteja devidamente legalizado nas estradas portuguesas.