Legalizar um carro importado em Portugal estará a transformar-se num processo de vários meses para alguns proprietários e empresas. A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) alerta para atrasos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que, segundo os testemunhos recebidos, podem chegar aos três ou quatro meses.
A situação afeta procedimentos necessários para que um veículo comprado no estrangeiro possa ficar devidamente registado em Portugal.
De acordo com a associação, existem processos no IMT que demoram três a quatro meses até ser possível concluir os procedimentos relacionados com o chamado Pedido de Certificado do Veículo (PCV) e efetuar o respetivo pagamento.
Mas a espera poderá não terminar nessa fase.
Registo pode sofrer novo atraso
A APDCA afirma ter recebido relatos de situações em que, mesmo depois de concluído o processo no IMT, os dados do automóvel não ficam imediatamente disponíveis para avançar com o registo inicial de propriedade.
A demora pode então prolongar-se no próprio registo automóvel.
Embora o problema não esteja limitado a uma única região, a associação destaca o registo automóvel do Porto, onde diz ter recebido alguns dos relatos mais preocupantes.
Segundo a APDCA, existem pedidos submetidos através do Automóvel Online que estarão há vários meses à espera de conclusão.
Documento Único Automóvel também fica à espera
O resultado poderá ser uma acumulação de atrasos. Aos meses necessários para concluir determinados procedimentos no IMT pode somar-se uma nova espera pelo registo.
Só depois é possível chegar à consequente emissão do Documento Único Automóvel (DUA), também designado Certificado de Matrícula.
Para quem trabalha na compra e venda de automóveis, a associação considera que o problema ultrapassa um simples transtorno burocrático.
As empresas podem ficar com dinheiro imobilizado em veículos que não conseguem comercializar normalmente, ao mesmo tempo que têm de gerir os prazos e as expectativas dos clientes que aguardam pelas viaturas.
Associação alerta para prazo do IUC
Há ainda outra preocupação: o Imposto Único de Circulação (IUC).
A APDCA recorda que, no ano em que é atribuída a matrícula portuguesa, existem prazos legais associados ao registo e ao pagamento do imposto.
A associação receia que atrasos administrativos muito superiores aos prazos previstos possam criar dificuldades a empresas e cidadãos no cumprimento atempado das respetivas obrigações fiscais.
“Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo”, afirma Nuno Silva, presidente da direção da APDCA.
A associação garante que já alertou a tutela para os atrasos e defende uma intervenção articulada entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado.
A Lusa contactou o IMT para obter esclarecimentos sobre a situação, mas, à data da publicação da notícia, aguardava ainda uma resposta do instituto.
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