A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) tem vindo a receber um número crescente de queixas contra escolas de condução em Portugal. Perante estas preocupações, a AMT realizou uma análise ao setor e identificou várias irregularidades que podem comprometer os direitos dos candidatos à carta de condução.
Falta de transparência nos contratos
Foram diversas as irregularidades identificadas, pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), nos contratos das escolas de condução em Portugal. O problema afeta principalmente a marcação e cancelamento de aulas, bem como a transparência na tabela de preços.
A investigação revelou que muitas escolas alteram os preços sem aviso prévio, dificultando o planeamento financeiro dos alunos. Além disso, a transferência de escola é, muitas vezes, cobrada de forma pouco clara, sem que os candidatos saibam antecipadamente os custos envolvidos.
Entre 2023 e os primeiros meses de 2024, a AMT recebeu 697 reclamações relacionadas com práticas abusivas. A maioria dos queixosos apontou a cobrança indevida de taxas e a dificuldade em remarcar aulas como os principais problemas.
Mudança de escola sem direito a reembolso
Outro ponto controverso nos contratos analisados é a cláusula que impede os alunos de reaver qualquer valor pago caso a escola mude de instalações para outra localidade. Essa situação pode causar graves transtornos a candidatos que, por razões pessoais ou profissionais, não possam deslocar-se para a nova localização.
A AMT considera que essa prática prejudica os alunos e fere os princípios de um mercado transparente. Em resposta, recomendou que todas as escolas informem de forma clara e prévia os custos associados à mudança de instalações.
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Regulador pede mudanças na legislação
A entidade reguladora propôs ao governo uma revisão da legislação para permitir uma fiscalização mais rigorosa e dotar a AMT de poderes sancionatórios mais eficazes. Atualmente, a AMT pode apenas fiscalizar, mas não tem autoridade para aplicar multas ou penalizações diretas.
A proposta inclui a exigência de regras mais transparentes para a definição dos preços e a marcação de aulas. Entre as sugestões está a obrigatoriedade de divulgar tabelas de preços detalhadas e a proibição de aumentos inesperados sem comunicação prévia aos alunos.
Associação do setor apoia mudanças
A Associação Nacional de Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA) concorda com a necessidade de uma legislação mais clara. O presidente da associação sugeriu a criação de um contrato-tipo para todas as escolas, garantindo que os direitos dos alunos sejam protegidos de forma uniforme.
A proposta foi bem recebida por vários setores, que veem nela uma forma de evitar abusos e dar mais segurança aos candidatos à carta de condução. Contudo, algumas escolas alertam para o impacto que novas regulamentações podem ter nos custos operacionais.
Revisão da legislação
Enquanto a revisão da legislação não avança, a AMT aconselha os alunos a lerem atentamente os contratos antes de assinarem. Qualquer dúvida deve ser esclarecida antes do pagamento, de modo a evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Os consumidores são também incentivados a denunciar práticas abusivas às entidades competentes. Dessa forma, será possível pressionar para que as mudanças necessárias sejam implementadas o mais rapidamente possível.
As escolas de condução, tal como refere o Jornal de Notícias, desempenham um papel fundamental na formação dos futuros condutores, mas é essencial que operem dentro de um quadro de regras justas e transparentes.
O respeito pelos direitos dos alunos deve ser uma prioridade para garantir um ensino de qualidade e a confiança no setor.
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