Quem tem carta de condução da categoria B e conduz determinados veículos agrícolas deve estar atento a um prazo que foi recentemente prolongado. A obrigação está relacionada com a formação necessária para conduzir tratores e outras máquinas agrícolas, sendo que há agora mais tempo para cumprir as regras.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) confirmou que o prazo para comprovar a realização da formação exigida foi prolongado até 1 de agosto de 2027.
Prazo foi prolongado até agosto de 2027
A alteração resulta do Despacho n.º 9675-C/2026, publicado em Diário da República a 31 de julho, que prorrogou por mais um ano o período previsto para o cumprimento desta obrigação.
Em causa estão titulares de carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas abrangidos pela categoria II, nos termos aplicáveis.
Segundo o IMT, estes condutores têm agora até 1 de agosto de 2027 para comprovar a frequência, com aproveitamento, da formação exigida.
Que formação é necessária?
Uma das formas de cumprir a exigência passa pelo curso Conduzir e Operar o Trator em Segurança (COTS), destinado a reforçar os conhecimentos e as competências necessários para uma utilização segura destas máquinas.
O IMT esclarece que também são admitidas outras formações consideradas equivalentes para este efeito, desde que cumpram os requisitos previstos.
Esta obrigação ganha particular importância para quem utiliza tratores no âmbito da atividade agrícola, mas possui apenas uma carta de condução da categoria B.
Carta B não é suficiente em todos os casos
Ter carta de condução de ligeiros não significa, por si só, que seja possível conduzir qualquer tipo de trator sem requisitos adicionais.
As regras distinguem diferentes categorias de veículos agrícolas, pelo que importa perceber exatamente em que categoria se enquadra o veículo utilizado.
No caso dos veículos agrícolas da categoria II, os titulares da categoria B abrangidos pelas regras têm de cumprir a formação prevista para poderem continuar a conduzir nas condições legalmente exigidas.
Condutores ganharam mais um ano
O prazo anteriormente estabelecido terminaria mais cedo, mas a decisão agora tomada permite aos condutores abrangidos disporem de mais tempo para obter e comprovar a formação necessária.
Na prática, 1 de agosto de 2027 passa a ser a data que estes condutores devem ter em mente.
O prolongamento pretende permitir que quem ainda não concluiu a formação possa regularizar a situação dentro do novo período estabelecido.
Quem conduz tratores deve confirmar a sua situação
Nem todos os titulares de carta B são afetados simplesmente por terem esta categoria na carta. A obrigação está relacionada com a condução dos veículos agrícolas abrangidos e com as condições previstas na legislação.
Assim, quem utiliza habitualmente tratores ou outras máquinas agrícolas deve confirmar a categoria do veículo e verificar se necessita da formação COTS ou de uma formação considerada equivalente.
O IMT disponibiliza informação sobre as condições aplicáveis à condução destes veículos e sobre a formação necessária.
Nova data a ter em conta
Com o prolongamento agora determinado, os condutores abrangidos têm até 1 de agosto de 2027 para comprovar que possuem a formação necessária.
Até lá, quem conduz veículos agrícolas com carta B deve verificar antecipadamente se está abrangido pela obrigação, evitando deixar a regularização para perto do final do prazo.
A alteração dá, assim, mais tempo aos condutores, mas mantém a exigência de formação para os casos previstos nas regras aplicáveis à condução de veículos agrícolas.
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