A partir de 2024, em Portugal, haverá mudanças nas regras dos apoios à compra de carro elétrico, uma medida relacionada com o novo programa de abate de veículos em fim de vida. Atualmente, o incentivo do Estado para a aquisição de carros elétricos é de quatro mil euros, com um limite máximo de preço de 62 mil e 500 euros para os veículos.
No entanto, esse montante será revisto no próximo ano.
O valor exato da redução dos incentivos ainda será debatido durante a discussão do Orçamento na especialidade. Está a ser estudada também a limitação do número máximo de veículos que podem receber este apoio por agregado familiar.
Estas mudanças estão ligadas a um novo programa de abate de veículos com mais de 16 anos. Os proprietários de carros com matrículas anteriores a 1 de julho de 2007 poderão beneficiar deste programa ao adquirir um carro elétrico, novo ou usado (até quatro anos de idade).
Aqueles que comprarem um carro novo a gasolina ou diesel com emissões reduzidas também poderão aproveitar esta medida.
Portugal tem atualmente cerca de três milhões de carros com matrículas anteriores a 2007, refletindo o envelhecimento do parque automóvel do país, com uma média de idade de 13 anos para os veículos.
Embora o Governo estime que cerca de 45 mil proprietários possam beneficiar deste incentivo ao abate de veículos em fim de vida apenas em 2024, a medida tem sido objeto de contestação.
Uma petição pública já recolheu mais de 100 mil assinaturas, contestando o aumento do Imposto de Circulação para veículos com mais de 16 anos, que poderá chegar a 25 euros no próximo ano.
Um dos principais argumentos dos promotores da petição é que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais mais vulneráveis e, se tivessem melhores condições financeiras, poderiam trocar de veículo com maior regularidade.
Esta petição também defende o fim da isenção do Imposto de Circulação para veículos elétricos, argumentando que a maioria dos compradores desses veículos, devido ao seu custo mais elevado, pertence a grupos financeiramente mais favorecidos.
É importante notar que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano é apenas uma proposta e ainda está sujeita a discussão e possíveis alterações no processo legislativo.
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