Quem tiver cães, gatos ou furões vai ter de registar obrigatoriamente o animal. Se não o fizer pode ter que pagar multas entre 50 a 3740 euros, ou se for uma pessoa coletiva, poderá ascender aos 44.890 euros.
Para além do chip, em breve será também obrigatório o registo dos animais no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). A taxa foi criada pelos Ministérios das Finanças e da Agricultura.
O registo custa 2,5 euros e tem de ser feito a partir do final deste mês de outubro, no Sistema de Informação de Animais de companhia.
Segundo o Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho, a medida destina-se “a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais”.
Neste novo sistema, “o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu titular”.
(CM)
