A cerimónia de tomada de posse da provedora do animal, Agnes Freitas, teve lugar na passada quinta-feira, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, em Tavira.
Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou a designação de uma figura externa, a título de colaboração voluntária e não remunerada, para assumir esta causa.
“A provedoria do animal surgiu devido à evolução legislativa do bem-estar animal em Portugal. É desempenhada por um cidadão ou cidadã independente e imparcial relativamente a qualquer entidade municipal” explica a autarquia tavirense acrescentando que “esta tem como objetivo primordial a comunicação ativa entre a autarquia, os munícipes, as associações locais de defesa animal e as instituições com responsabilidade nesta área”.
Com o intuito de garantir a defesa e prossecução dos direitos e liberdades dos animais cabe à provedora do animal de Tavira receber, analisar e procurar resolver queixas e reclamações apresentadas pelos munícipes; apreciar as reclamações, sem poder decisório, dirigindo apenas as recomendações necessárias; reduzir a escrito as reclamações apresentadas oralmente ou por correio eletrónico, devendo as mesmas ser assinadas pelos reclamantes; dar resposta, no prazo de 30 dias úteis; e elaborar, anualmente, um relatório da sua atividade, remetendo-o à Câmara com conhecimento à Assembleia Municipal.
A Provedoria do Animal está localizada no Edifício Level Up (ao lado dos Paços do Concelho), devendo o atendimento ser agendado através do telefone 281 320 554 (ext.: 2252) ou do email [email protected].
