O ministro da Administração Interna disse hoje, em Santarém, que o sistema de videovigilância pedido para o Porto ainda está por aprovar e que remeteu para a Assembleia da República uma lei sobre videovigilância, pedindo “prioridade na tramitação”.
À margem do congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorre hoje em Santarém, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que estará para breve a aprovação do sistema de videovigilância para o Porto, depois de já ter autorizado para Albufeira, Olhão e Coimbra e o seu alargamento em Lisboa.
“Está na Assembleia da República uma lei da videovigilância, que foi esta semana uma das iniciativas legislativas para as quais o Governo pediu prioridade na tramitação, porque reforça a segurança e os direitos dos cidadãos”, adiantou o ministro.
O governante sublinhou que os “sistemas de videovigilância, em articulação entre as autarquias locais e as forças de segurança, têm uma forte função preventiva, uma forte função dissuasora e contribuem para outro resultado muito positivo”, os menores índices de criminalidade violenta e grave registados em 2020 e 2021.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa do Porto podem começar a ser instaladas meio ano depois da ‘luz verde’ da tutela.
Na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro, ocorrida nesse dia, o executivo municipal aprovou a proposta de videovigilância prevista para três zonas da cidade – centro histórico, zona ocidental e zona oriental.
Para o autarca, o sistema será um complemento aos “escassos” meios que a PSP dispõe.
– Notícia atualizada às 14:43, dado que o gabinete do ministro da Administração Interna esclareceu subsequentemente que o sistema de videovigilância ainda não está aprovado para o Porto
