O sistema informático ProMP, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de servir o Ministério Público (MP) na condução dos inquéritos-crimes, só pode ser implementado quando for garantido o reforço de técnicos para fazer suporte e manutenção do sistema. De acordo com o jornal “Público”, esse reforço implica um gasto de 756 mil euros até 2024 – valor que se encontra cativado pelo Ministério das Finanças.
Apesar de a maioria dos procuradores já usar as ferramentas digitais do Citius (sistema informático criado há mais de 20 anos por funcionários judiciais com competências de informática), há participações das polícias a chegar em papel ao MP e inquéritos-crime que têm de ser, segundo a lei, em papel.
O ProMP implicou um investimento global de cerca de dois milhões de euros, dos quais 1,35 milhões foram financiados com recurso a fundos comunitários. A PGR depende da autorização do Ministério das Finanças e, por isso, a “incapacidade de lançar o procedimento contratual está a adiar a entrada em funcionamento do projeto”, esclarece a PGR.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
