Municípios do Algarve acusaram a Agência Portuguesa do Ambiente de “deslealdade institucional” por não ter considerado os seus contributos para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura, apresentando uma solução que “desrespeita” instrumentos de ordenamento.
O presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, disse este sábado à agência Lusa que quer, por isso, reunir-se com o ministro do Ambiente para lhe dar conta do “descontentamento dos municípios dessa área pela forma como as negociações ou as interacções com as câmaras foram desvalorizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
“No âmbito da consulta pública, as câmaras sentiram-se absolutamente defraudadas com o nível de aceitação das suas propostas. Há casos em que os senhores presidentes de Câmara relatam à sua associação de municípios que aquilo que tinha ficado conversado e consensualizado nas reuniões não foi reflectido no documento final”, afirmou Jorge Botelho, referindo-se à proposta da Comissão Consultiva do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Odeceixe-Vilamoura.
Além do nível de aceitação das propostas dos municípios, Jorge Botelho apontou também a existência de “incompatibilidades entre aquilo que está a ser decidido e o que são os planos de ordenamento do território já vigentes”, como o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).
O presidente da AMAL deu os exemplos de Lagos e Aljezur como “câmaras que se sentiram defraudadas” com a actuação da APA.
“A Câmara de Lagos diz, com documentos técnicos, que a sua frente ribeirinha e a zona da baixa fica completamente impraticável em função do que está a ser decidido. E Aljezur também diz que a compatibilidade entre os planos de ordenamento do território e o que está a ser decidido não bate certa”, precisou.
Por isso, a AMAL veio a público com um comunicado “marcar uma posição para mostrar descontentamento sobre a postura da APA nesta matéria” e pedir “um envolvimento maior das câmaras nestas questões dos regulamentos de ordenamento do território”, justificou Jorge Botelho, que considerou serem “fundamentais para o desenvolvimento, nomeadamente das frentes ribeirinhas desses concelhos”.
“Querem a nossa opinião, ela também tem que ser valorizada. As leis ou a montagem das leis têm que ser feitas não de costas voltadas para os municípios, mas de forma a promover o desenvolvimento dos municípios, do turismo e a protecção do Ambiente”, advogou o também presidente da Câmara de Tavira.
Jorge Botelho anunciou que “o passo seguinte será a reunião com o ministro do Ambiente” para os municípios apresentarem a sua posição sobre a matéria.
“Queremos proteger o ambiente, mas também trabalhar para desenvolver o território”, referiu ainda o autarca algarvio.
(Agência Lusa)
