Álvaro Laborinho Lúcio estará em Lagos no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 14 horas, como orador da palestra “Os Direitos da Criança – Uma Cultura, uma Responsabilidade (A Família, a Escola e a Comunidade)”. Promovido pela CPCJ Lagos e com o apoio da Câmara Municipal de Lagos, o encontro terá lugar no Auditório Paços do Concelho Séc. XXI.
Os Direitos da Criança foram subscritos por várias nações, através da Convenção dos Direitos da Criança, em 20 de novembro de 1989, tendo assentes 54 artigos e 4 pilares fundamentais: direitos à sobrevivência, direitos relativos ao desenvolvimento, direitos relativos à proteção e direitos de participação. Portugal ratificou a Convenção em 1990.
No âmbito das celebrações dos 30 anos sobre a Convenção que se celebram este ano, a Comissão de Proteção de Crianças de Jovens de Lagos (CPCJ) convidou o jurista e especialista da área, Álvaro Laborinho Lúcio, para uma palestra onde focará as três instituições basilares dos Direitos da Criança: Família, Escola e Comunidade, assim como a atual situação portuguesa na defesa desses direitos fundamentais e o que está ainda por cumprir. Habituado a falar publicamente sobre o tema, o jurista tem como um dos seus maiores centros de interesse os direitos da criança e a definição daquilo que é a criança.
A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição para o email [email protected] até ao dia 9 de dezembro.
