Os donos de cães vão deixar de ter de ir à junta de freguesia local para os registar. O que vai fazer com que as juntas percam a receita que recebiam com estas licenças.
A nova lei, que entra em vigor já no final de outubro, cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), numa publicação que já fez na página oficial da internet, admite que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, declarou que a ANAFRE “está a analisar o assunto e está à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.
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