O Tribunal de Justiça publicou o Relatório Anual 2020. Pode ser consultado online no link disponibilizado abaixo. Não existe versão papel.
A Atividade Judiciária apresenta, em detalhe, o trabalho do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, propõe uma análise da jurisprudência, acompanhada de ligações para o texto integral dos acórdãos, e contém estatísticas judiciárias pormenorizadas.
O Panorama do Ano propõe uma síntese da atividade do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral nos seus aspetos judiciário, institucional e administrativo. Apresenta os acórdãos mais importantes das duas jurisdições, explicando o respetivo alcance para os cidadãos europeus, e oferece, através de imagens, infografias e estatísticas, uma resenha dos acontecimentos e factos que marcaram o ano.
O Relatório de Gestão também está disponível.
O Tribunal de justiça da UE
O Tribunal de Justiça da União Europeia é uma das sete instituições europeias. Instituição judicial da União, tem por missão garantir o respeito do direito da União, assegurando a interpretação e a aplicação uniformes dos Tratados e garantindo a fiscalização da legalidade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União. A instituição contribui para a preservação dos valores da União e participa na construção europeia através da sua jurisprudência. O Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por duas jurisdições: o «Tribunal de Justiça» e o «Tribunal Geral da União Europeia».
O Europe Direct Algarve é um serviço público que tem como principal missão difundir e disponibilizar uma informação generalista sobre a União Europeia, as suas políticas e os seus programas, aos cidadãos, instituições, comunidade escolar, entre outros.
Está hospedado na CCDR Algarve e faz parte de uma Rede de Informação da Direcção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, constituída por cerca de 500 centros espalhados pelos 27 Estados Membro da União Europeia.
A Rede Europe Direct em Portugal inclui 15 centros e é apoiada pela Comissão Europeia através da sua Representação em Portugal. Atua como intermediária entre os cidadãos e a União Europeia ao nível local com o lema «A Europa na sua região»!
