A Rede Europeia SOLVIT, instituída pela Comissão Europeia em 2002, ajuda os cidadãos e as empresas da União Europeia (UE) a exercer os seus direitos, sempre que se deparem com uma aplicação incorreta do direito europeu por parte de um organismo público da EU e que dê origem a obstáculos relacionados com a livre circulação de pessoas, produtos e serviços.
O seu 20º aniversário é assinalado com uma reunião em Lisboa, nos dias 18, 19 e 20 de maio com a presença de cerca de 80 participantes oriundos de todos os países do Espaço Económico Europeu, que junta a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein aos 27 Estados-Membros da UE, bem como representantes da Comissão Europeia.
Existe um Centro SOLVIT em todos os Países da União Europeia, bem como nos países supracitados. Em Portugal, o Centro SOLVIT funciona na Direção Geral dos Assuntos Europeus.
Os problemas mais frequentemente tratados pelos Centros SOLVIT referem-se à coordenação dos sistemas de segurança social, como a atribuição de pensões de reforma e a exportação do subsídio de desemprego, os vistos e o direito de residência, o reconhecimento de qualificações profissionais, o acesso ao mercado dos produtos e dos serviços, o registo de veículos automóveis, a troca de cartas de condução, o reembolso de IVA e o acesso à educação ou à saúde.
A melhor forma de contactar o SOLVIT é através do formulário em linha disponibilizado em todas as línguas oficiais da UE, escolhendo a opção “Resolução de problemas com a administração pública relativos aos direitos da UE”.
O Europe Direct Algarve faz parte da Rede de Centros Europe Direct da Comissão Europeia. No Algarve está hospedado na CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. CONSULTE! INFORME-SE! PARTICIPE! Somos a A Europa na sua região!
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