Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho (Estados-membros) chegaram a acordo sobre a designação da romena Laura Codruta Kovesi para a liderança da nova Procuradoria-Geral da União Europeia, após meses de negociações.
Em comunicado, os serviços da assembleia lembram que as negociações “decorriam desde a passada primavera”, tendo a equipa de negociação do Parlamento “apoiado a Senhora Kovesi ao longo das negociações, apesar da oposição do Conselho até agora”, já que esta instituição, na qual estão representados os governos dos 28, incluindo Portugal, apoiava o francês Jean-François Bohnert.
O acordo para a designação de Kovesi como primeira Procuradora-Geral europeia deverá ainda ser formalmente aprovado pelas duas instituições.
Após o acordo, o presidente da comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, o deputado socialista espanhol Juan Fernando Lopez Aguilar, comentou que Laura “Kovesi é a escolha ideal para se tornar Procuradora-Geral da UE”, já que “tem excelentes competências profissionais” e, “além disso, a Roménia não detém nenhum dos cargos-chave na UE”.
“Ela vai ser uma das mulheres fortes a liderar a UE a partir de agora”, acrescentou, referindo-se ao facto de, no novo ciclo político saído das eleições europeias de maio passado, a Comissão Europeia passar a ser presidida pela alemã Ursula von der Leyen, e o Banco Central Europeu pela francesa Christine Lagarde.
Nos últimos anos, Laura Codruța Kovesi liderou os processos judiciais dirigidos a numerosos políticos romenos por corrupção, incluindo membros do Partido Social-Democrata (socialista, no poder) e cujo líder, Liviu Dragnea, foi condenado em 2016 por manipulação eleitoral, o que o impede de ser primeiro-ministro.
Até agora, 22 Estados-membros aderiram à Procuradoria-Geral Europeia, entre os quais Portugal. Os cinco países que ainda estão de fora, por opção própria – Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca –, podem aderir a qualquer altura.
Comissão Europeia aprova diretiva para prolongar vida dos eletrodomésticos
A Comissão Europeia adotou, esta terça-feira, regras para tornar os eletrodomésticos mais fáceis de reparar, reciclar, com menos consumo de energia para prolongar a sua vida útil, apontando poupanças nas emissões de gases poluentes.
Frigoríficos, máquinas de lavar louça e roupa, televisões e monitores, fontes de alimentação, motores elétricos, frigoríficos de venda ao público, transformadores e máquinas de soldar são os produtos que a partir de 2021 terão que estar no mercado com as novas regras.
Entre elas, a garantia de haver peças de substituição durante prazos mínimos de sete a 10 anos após a compra, de poderem ser entregues com rapidez e de poderem ser montadas sem a necessidade de ferramentas especiais ou sem o risco de danificar o equipamento durante a reparação.
Os fabricantes terão também que garantir manuais de reparação para profissionais e para consumidores. No caso de máquinas de lavar e secar roupa, deverão consumir menos 711 milhões de metros cúbicos por ano até 2030.
A diretora da Associação de Consumidores Europeia, Monique Goyens, comentou que é essencial abandonar a “cultura do deitar fora”, que acaba com os recursos naturais e esvazia os bolsos dos consumidores”. O responsável pela pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade europeu, Jyrki Katainen, afirmou que as medidas “podem poupar aos lares europeus uma média de 150 euros por ano e contribuir para uma poupança de energia equivalente ao consumo total anual da Dinamarca em 2030”.
Essa poupança evitará a emissão para atmosfera de 46 milhões de toneladas de gases como dióxido de carbono, um contributo para “uma União Europeia completamente descarbonizada em 2050”, avança a Lusa.
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(CM)