A receita do Estado proveniente de multas de trânsito é a única receita não fiscal que está a subir, segundo os dados da execução orçamental até ao final de maio de 2021 divulgados pelo Ministério das Finanças e consultados pelo “Diário de Notícias”.
Apesar de o tráfego nos primeiros meses deste ano ter sido condicionado pelo confinamento, as multas subiram mais de 22% face aos primeiros cinco meses do ano passado.
Segundo o mesmo jornal, há dois fatores-chave que explicam o aumento das multas: o Orçamento do Estado deste ano veio com agravamento do quadro sancionatório e o ano passado a abertura gradual da economia aconteceu em meados de maio.
Nos primeiros cinco meses de 2021, segundo a Direção-Geral do Orçamento, as taxas, multas e outras penalidades registaram uma quebra de 1,9%, abrangendo a componente das taxas (-1,9%, -18,3 milhões de euros) e a das multas e outras penalidades (-2%, -3,2 milhões de euros)”.
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