O Governo publicou recentemente em Diário da República o diploma que oficializa o aumento do salário mínimo nacional para 870 euros, valor que entrará em vigor já a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta decisão representa mais um passo significativo na valorização salarial em Portugal, sendo uma notícia positiva para os trabalhadores e um marco importante na política de rendimentos nacional.
O diploma estabelece que “o presente decreto-lei determina o aumento do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida] para Euro 870,00 [euros], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025”. Este aumento insere-se no âmbito do acordo de valorização salarial e crescimento económico para o período de 2025 a 2028, assinado pelo Governo em conjunto com as confederações empresariais e a UGT. Neste acordo, o Executivo comprometeu-se a elevar anualmente o salário mínimo em 50 euros, numa trajetória ascendente que culminará em 2028.
Crescimento de 6,1% no Salário Mínimo para 2025
O novo valor do salário mínimo corresponde a um aumento de 6,1% em relação aos atuais 820 euros. Adicionalmente, supera em 15 euros o montante que estava anteriormente previsto no acordo de rendimentos, que apontava para um salário mínimo de 855 euros em 2025.
No diploma, o Governo justifica esta medida como uma forma de “reter talento e capital humano qualificado em Portugal e, por essa via, reforçar a produtividade e a competitividade da economia, colocando-a a par com os demais parceiros europeus”.
O acordo assinado contempla ainda aumentos nos anos seguintes, com o salário mínimo a atingir 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e, finalmente, 1.020 euros em 2028.
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