A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aljezur, apreendeu 81 quilos de bivalves, na passada terça-feira, com o valor estimado em 288 euros, na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur.
No decorrer de uma ação de fiscalização às atividades piscatórias, os militares detetaram os bivalves, sem documentos comprovativos da transação em lota.
Desta ação resultou a identificação de um homem, de 38 anos, bem como a apreensão do pescado, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por fuga à lota.
O regime de venda de pescado prevê que “a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concertação da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”, lembra a GNR em comunicado.
Os bivalves por se encontrarem em boas condições de sobrevivência foram devolvidos ao habitat natural.
