Quando falamos de automóveis, o Código da Estrada é explícito no que diz respeito ao estacionamento abusivo. Sublinha o artigo 163.º do Código da Estrada que o estacionamento “durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa” é considerado abusivo. Mas será que também existe estacionamento abusivo no caso de se tratar de um avião?
É que há um avião abandonado no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, no Algarve, há 18 anos e ainda não foi removido do local. Trata-se de um Boing 727 que pertence ao antigo vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, e foi apreendido a pedido do procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, que o acusou de crimes de guerra.
O avião aterrou no Aeroporto Gago Coutinho em 2007
A apreensão da aeronave remete-nos para 2007, o ano em que esta aterrou no Aeroporto de Faro para nunca mais de lá sair. Na altura, foi também apreendida uma casa do antigo vice-presidente da República Democrática do Congo na Quinta do Lago, assim como dois carros topo de gama e um iate.
Revela o jornal ECO que Bemba foi detido em 2008 e esteve preso durante 10 anos. No entanto, depois de ser libertado, regressou à República Democrática do Congo e atualmente é Ministro dos Transportes. O que é certo é que o seu avião continua abandonado no Algarve e a ocupar espaço no Aeroporto Gago Coutinho.
O Boing 727 não pode ser removido pelas autoridades portuguesas
Durante estes 18 anos a aeronave não pôde ser removida por parte das autoridades portuguesas, uma vez que um avião com matrícula estrangeira, ainda que em Portugal, é considerado território do seu país.
Apesar de as autoridades portuguesas nada conseguirem fazer quanto a este Boing 727, o que é certo é que há uma ‘luz ao fundo do túnel’ e a resolução do problema pode estar para breve. Segundo o Correio da Manhã, o governo português está a preparar o diploma que dá direito à ANA Aeroportos de remover as aeronaves estacionadas abusivamente nos seus aeroportos e de as declarar abandonadas e perdidas a favor do Estado.
Note ainda que a permanência do avião de Jean-Pierre Bemba no Aeroporto Gago Coutinho tem impacto na segurança e no normal funcionamento das infraestruturas aeroportuárias, para além dos impactos a nível ambiental. Isto porque existe a possibilidade de serem libertados metais pesados e outros materiais tóxicos, não esquecendo a acumulação de resíduos.
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