Estão abertas as inscrições para a conferência “Habitação – Urbanismo e Qualidade de Vida”, promovida pelo urbanista algarvio António Nóbrega, que terá lugar no dia 30 de janeiro de 2026, no Hotel Paraíso, em Albufeira, entre as 09:00 e as 16:30. O encontro propõe um debate direto, crítico e técnico sobre o Novo Simplex Urbanístico, a construção em solo rústico e a crise no acesso à habitação, num momento em que, segundo o promotor, a gestão do território enfrenta “uma mudança estrutural, como nunca antes enfrentámos”.
Com o Novo Simplex Urbanístico e a construção em solo rústico, “o chamado licenciamento transforma-se por completo”. “Veremos se… para melhor!”, lança António Nóbrega, convidando profissionais, autarcas, técnicos e cidadãos interessados a participarem numa sessão que pretende juntar diferentes intervenientes do processo urbanístico e imobiliário para discutir regras, impactos e responsabilidades.
No comunicado, o urbanista sublinha que o Governo tem divulgado a intenção de estabelecer regras que permitiriam ao cidadão iniciar obras “oito dias após a apresentação do pedido”. “Será assim?”, questiona, insistindo que “só a responsabilização de todos os intervenientes no processo urbanístico/imobiliário poderá ajudar”.
Para António Nóbrega, a burocracia “não é mais do que… viver ao abrigo de normas desreguladas”, sobretudo no que toca à sua aplicação e ao rigor do seu cumprimento, ainda que as regras estejam, muitas vezes, “deficientemente estruturadas”. E insiste: “a gestão do território enfrenta uma mudança estrutural, como nunca aconteceu”.
O urbanista critica ainda a ausência de uma aposta séria na formação dos profissionais que aplicam e decidem no terreno. Defende que, enquanto o legislador não implementar para projetistas, técnicos municipais e autarcas uma formação intensiva, obrigatória e estruturada, e insistir, em vez disso, em dilatar prazos legais para resolver operações urbanísticas, dificilmente haverá ganhos reais. No seu entendimento, tem-se vindo a adaptar prazos ao timing das câmaras municipais, sem impor decisões em períodos curtos e apropriados às exigências atuais, e sem responsabilizar de forma objetiva e orientar todos os intervenientes.
Outro dos pontos que promete discussão é o deferimento tácito. António Nóbrega lembra que o deferimento tácito “representa um ato constitutivo de direitos válido para todos os efeitos” e que, enquanto se fizer valer esse deferimento “como efetivo ato constitutivo de direitos que é”, “nunca, mas nunca mesmo, existirá qualquer tipo de simplificação”. Sublinha ainda que a revogação, ou seja, o indeferimento depois de ultrapassado o prazo legal, só é permitido mediante indemnização do interessado por parte da autarquia.
“Não se trata de um milagre”, afirma, sustentando as suas posições na experiência de 43 anos como dirigente urbanístico, em centenas de artigos técnico-científicos e em milhares de horas de formação sobre esta matéria. “O Simplex Urbanístico não representa apenas a simplificação: é acima de tudo a redistribuição de responsabilidades. Vamos discutir isto na conferência”, reforça.
Com o tema “O Novo Simplex Urbanístico, Projeto de Lei n.º 48/VII, a Construção em Solo Rural (DL 117/2024), as Cooperativas de Habitação e a Mediação Imobiliária como instrumentos estruturantes para a política de habitação”, a conferência pretende ainda enquadrar o papel das cooperativas e da economia social e discutir o contributo da mediação imobiliária num setor sob forte pressão.
A iniciativa será realizada em parceria, com os jornais Postal do Algarve e diariOnline Região Sul como media partners, contando ainda com a ASMIP – Associação de Mediadores do Imobiliário e a DESA, Business Solutions.
As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas através do formulário disponibilizado pela organização: clicar AQUI.
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