A gestão sustentável dos atuns tropicais e o combate à pesca ilegal estão entre as prioridades do Governo português para a 25.ª reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorre em Vilamoura, no concelho de Loulé, com a participação de mais de 600 representantes de cerca de 50 partes contratantes e cooperantes.
“Espero, em particular, progressos na gestão sustentável dos atuns tropicais, recursos de grande importância económica e social para muitas das nossas frotas e comunidades costeiras. Espero também avanços no reforço das medidas de controlo e no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, em particular que as regras sejam aplicáveis de forma justa e transparente a todas as partes contratantes”, afirmou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
O governante falava esta segunda-feira, 16 de novembro, na abertura do encontro internacional, que reúne representantes de diferentes países e entidades para negociar medidas de gestão e conservação dos recursos pesqueiros do Atlântico.
Ao longo de oito dias, até 23 de novembro, serão discutidos os limites globais de captura de várias espécies, bem como medidas destinadas à conservação das populações de peixes, decisões que, segundo José Manuel Fernandes, para Portugal “têm também uma importância relevante”.
Armações de atum do Algarve destacadas pelo ministro
A ICCAT é responsável pela gestão das populações de peixes migradores, nomeadamente os atuns, que, na perspetiva do ministro, “constituem um recurso estratégico para a atividade pesqueira nacional”.
José Manuel Fernandes destacou a importância dos tunídeos “para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira” e para as armações localizadas ao largo da costa do Algarve, que “representam um património económico, social e cultural que importa preservar”.
O governante assegurou que Portugal mantém um “compromisso com uma gestão responsável, assente na melhor evidência científica, na transparência e na responsabilidade partilhada”, considerando essencial garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos.
“Sem recursos sustentáveis, não há futuro para os pescadores, para as empresas nem para as regiões costeiras que deles dependem”, defendeu José Manuel Fernandes.
Governo espera compromissos internacionais para proteger recursos marinhos
O ministro da Agricultura e Mar manifestou-se confiante de que será possível alcançar “soluções equilibradas e ambiciosas”, através do “diálogo construtivo, do compromisso e do sentido de responsabilidade” entre as partes envolvidas nas negociações.
Na data em que se assinala o Dia Nacional do Mar, o governante sublinhou a necessidade de reafirmar “a responsabilidade coletiva na proteção e utilização sustentável dos recursos marinhos”.
Alterações climáticas e capturas de atum entre os principais temas
José Manuel Fernandes alertou ainda para os efeitos das alterações climáticas sobre os ecossistemas marinhos e para os desafios colocados pelo aumento da procura de alimentos de origem aquática.
“As alterações climáticas estão a modificar a distribuição e a capacidade de reprodução das espécies marinhas. Ao mesmo tempo, cresce a procura de alimentos saudáveis de origem aquática. Neste contexto, o reforço do sistema multilateral de governação das pescas deve ser uma prioridade estratégica”, sustentou.
Entre os principais assuntos em discussão na reunião extraordinária da ICCAT estão a gestão do atum-albacora e do atum-patudo, duas espécies de atuns tropicais, a redução das capturas de espadarte no Mediterrâneo e a conservação dos tubarões.
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