O Ministério Público acusou a ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, do crime de peculato, por suspeitas de utilização de verbas atribuídas a uma associação para entregar dinheiro a vários munícipes sob aparência de apoios sociais.
A presidente da associação de solidariedade social de Vila Real de Santo António também foi acusada do mesmo crime, peculato de titular de cargo político, divulgou esta quinta-feira o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, num comunicado no seu ‘site’.
Na acusação, o Ministério Público pede a condenação das arguidas “na perda a favor do Estado das vantagens da atividade criminosa (…) que lesaram o município no valor total de 548.211,24 euros”, bem como a “aplicação da pena acessória de perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local”.
Ministério Público fala em esquema de apoios irregulares
Segundo a acusação, os factos decorreram entre os anos de 2016 e 2020 e “a ex-presidente da Câmara, sem existir qualquer instrumento regulamentar que o permitisse, entregou valores monetários a vários munícipes para sua utilização e proveito pessoal, tal como para pagamento de despesas correntes”.
De acordo com o MP, para realizar essas entregas de dinheiro e pagamentos foram utilizados “fundos previamente transferidos para as contas bancárias daquela associação de solidariedade social pelo município, com a qual eram celebrados protocolos municipais de colaboração anuais visando outros objetivos completamente distintos”.
“Para tanto, as arguidas, agora acusadas, criaram um esquema para camuflar a origem daquelas entregas de dinheiro diretamente aos munícipes de Vila Real de Santo António, dando-lhes a aparência de serem apoios sociais concedidos pela associação de solidariedade social”, sublinha a acusação.
Verbas terão sido entregues em numerário
O MP refere que, “utilizando as verbas previamente transferidas pelo município ao abrigo de protocolos celebrados, a presidente da associação levantava do fundo de maneio desta ou das contas bancárias tituladas pela associação as quantias indicadas pela ex-presidente de Câmara que depois lhe entregava em numerário”.
“Tais montantes eram, depois, utilizados pela ex-presidente de Câmara à sua vontade, e especificamente para entrega, a título pessoal, às pessoas que entendesse”, pode ler-se.
“No âmbito do mesmo plano, por solicitação da ex-presidente de Câmara, a presidente daquela associação, utilizando os fundos depositados pelo município na conta bancária desta, procedeu também a transferências e pagamentos diretos de despesas e faturas vencidas, correspondentes a serviços de consumos de água, eletricidade, gás e despesas de saúde, prestados a munícipes previamente escolhidos e indicados pela ex-presidente de Câmara”, refere ainda.
Ex-autarca renunciou ao mandato em 2021
Num outro processo, Conceição Cabriata foi detida em 13 de abril de 2021 pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de irregularidades num negócio imobiliário em Monte Gordo, tendo na mesma data o município sido alvo de buscas.
Conceição Cabrita foi eleita pelo PSD em 2017 para presidir ao município algarvio, depois de ter sido vereadora e vice-presidente do anterior presidente, Luís Gomes, e apresentou a renúncia ao mandato na autarquia na sequência da detenção no inquérito designado por Operação Triângulo.
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