A Câmara de Lagos manifestou esta quinta-feira a sua preocupação pelo atraso na desagregação de duas freguesias do concelho, considerando que o processo “compromete a possibilidade” de a população votar para as freguesias nas eleições autárquicas de 2025.
Em comunicado, o município refere que o “seu descontentamento” foi manifestado à Assembleia da República através de uma moção aprovada em reunião do executivo presidido pelo socialista Hugo Pereira.
Em causa, adianta, está o facto de o parlamento não ter ainda finalizado o processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de São João, decorridos 17 meses após o mesmo ter sido aprovado pelos órgãos autárquicos de Lagos.
A posição do executivo autárquico é justificada pelo facto de “não se terem registado novos desenvolvimentos”, desde o dia 07 de dezembro, altura em que foi enviada a documentação pedida pela Assembleia da República para a conclusão do procedimento da desagregação das freguesias.
No documento enviado ao parlamento, a Câmara de Lagos recorda que o processo foi iniciado em 2012 “com uma lei que determinou a extinção e agregação de freguesias em todo o país”.
Em 2021, com uma nova lei, “tornou-se possível reverter essa decisão e desagregar as freguesias, devolvendo-as às populações”.
“Atenta a esta possibilidade, a população de Barão de São João organizou-se em torno do Movimento Criação da Freguesia, o qual foi apoiado por todos os órgãos da União das Freguesias e do município, culminando, em novembro de 2022, com a aprovação da proposta de desagregação pela Assembleia Municipal de Lagos”, conclui a nota.
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