Está a ser discutida no Parlamento Europeu uma proposta que poderá obrigar todas as companhias aéreas a incluírem, no preço base do bilhete, pelo menos uma peça de bagagem de mão com até 7 quilos. A medida visa garantir que todos os passageiros tenham direito a transportar consigo uma mala pequena sem custos adicionais, algo que, atualmente, varia consoante a companhia e o tipo de tarifa escolhida.
De acordo com a Airlines for Europe (A4E), associação que representa várias transportadoras aéreas europeias, esta proposta vai contra o princípio da liberdade comercial e poderá acabar por prejudicar muitos passageiros.
A associação afirma que, se aprovada, a medida irá eliminar a escolha individual e conduzir ao aumento do custo das tarifas para todos, mesmo para quem não pretende levar bagagem adicional.
Proposta em análise no Parlamento Europeu
A proposta está a ser avaliada na Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu e deverá ser votada a 24 de junho. Segundo a mesma fonte, trata-se de uma alteração legislativa que “impõe desnecessariamente um serviço aos viajantes que preferem voar com pouca bagagem”, como refere em comunicado de imprensa.
A exigência de transporte gratuito de uma mala de mão surge como resposta a várias críticas dos consumidores, que nos últimos anos têm contestado a prática de algumas companhias, sobretudo as de baixo custo, que passaram a cobrar por qualquer volume que não seja um pequeno saco pessoal.
A nova proposta define que a mala permitida deverá ter um peso até 7 quilos e dimensões máximas que não ultrapassem os 100 centímetros de soma entre comprimento, largura e altura.
Reação das companhias aéreas
A A4E, onde se incluem companhias como a Lufthansa, Air France, Ryanair e EasyJet, afirma que esta imposição irá criar um encargo desnecessário para milhões de passageiros.
A diretora-geral da associação, Ourania Georgoutsakou, questiona: “O que é que se segue? Pipocas e bebidas obrigatórias como parte do bilhete de cinema?”, defendendo que o Parlamento Europeu deveria deixar os passageiros decidirem os serviços pelos quais querem pagar.
A mesma responsável acrescenta que o mercado europeu das companhias aéreas assenta na liberdade de escolha e que a proposta “obriga os passageiros a pagar por serviços que podem não querer ou precisar”, retirando-lhes a opção de viajar de forma mais económica, com apenas o essencial.
Impacto previsto nos preços dos bilhetes
Segundo os dados apresentados pelamesma fonte, em países como Espanha mais de 50 milhões de passageiros optaram, no último ano, por não incluir qualquer bagagem de cabine adicional.
Para a associação, isto demonstra que há uma procura real por tarifas reduzidas e serviços simplificados, sendo a nova proposta desajustada às preferências de muitos viajantes.
A associação defende ainda que a medida não trará benefícios práticos, mas apenas o aumento generalizado dos preços dos bilhetes.
Companhias que atualmente oferecem tarifas base mais baratas para quem viaja apenas com um pequeno saco pessoal passarão a ter de incluir esse custo, o que poderá levar ao desaparecimento dessas opções.
Possível alteração nos modelos tarifários
De acordo com a proposta, as medidas máximas da bagagem gratuita seriam ligeiramente inferiores às que muitas companhias já permitem mediante pagamento, como é o caso da mala com 55x40x20 cm comum nas companhias de baixo custo.
A diferença de tamanho poderá implicar também alterações no modelo operacional das empresas, com impacto na gestão do espaço a bordo.
As companhias membros da A4E alertam que esta mudança poderá provocar mais atrasos no embarque, dificuldades no armazenamento de bagagens e a necessidade de rever procedimentos nos aeroportos.
O aumento da quantidade de malas na cabine poderá levar a mais bagagens a serem despachadas à porta do avião, o que afeta os tempos de rotação das aeronaves.
A mesma fonte conclui que a decisão deverá ser deixada ao consumidor, que deve poder optar entre tarifas com ou sem bagagem de mão adicional. A associação apela assim ao Parlamento Europeu para que rejeite a proposta, argumentando que esta representa uma interferência desnecessária no funcionamento do mercado.
O tema continua a gerar debate entre os eurodeputados, representantes das companhias e associações de defesa dos consumidores. A votação prevista para a próxima semana será decisiva para o futuro modelo de tarifação aérea na União Europeia.
Leia também: Viu fita cola na porta de uma casa? Saiba o que significa e descubra o que deve (mesmo) fazer
