O Cartão de Cidadão é o documento de identificação oficial em Portugal, mas pequenas falhas na sua utilização ou na sua guarda podem resultar em multas pesadas, que chegam até 750 euros. Não é necessário que o cartão esteja fora do prazo para que isso aconteça. A legislação portuguesa estabelece coimas para situações que muitos desconhecem, desde a não comunicação da perda até à retenção indevida do documento por terceiros.
Comunicação obrigatória em caso de perda ou roubo
De acordo com o portal Justiça.gov.pt, quem perde, tem o cartão roubado ou destruído e não comunica esta situação às autoridades no prazo legal de dez dias está sujeito a uma coima que varia entre 100 e 500 euros. Este procedimento é fundamental para evitar fraudes e proteger a identidade do titular do cartão.
Multas por retenção indevida e não devolução
Além disso, segundo o mesmo portal, quem encontra um Cartão de Cidadão e não o entrega às autoridades pode ser multado entre 50 e 100 euros. Esta obrigação de entregar o cartão encontrado visa garantir que o titular possa recuperar o documento e evitar usos indevidos.
Outro erro comum que implica uma multa mais elevada é a retenção indevida do Cartão de Cidadão. Empresas, estabelecimentos ou particulares que detenham o cartão de outra pessoa sem autorização podem ser penalizados com coimas entre 250 e 750 euros, conforme explica o site ePortugal.gov.pt. O cartão é pessoal e intransmissível, sendo obrigatória a sua devolução imediata sempre que solicitado.
A importância do cumprimento das regras para evitar penalizações
Estas regras foram criadas para assegurar que o Cartão de Cidadão cumpra o seu papel de identificação segura, impedindo que seja utilizado de forma fraudulenta. A Direção-Geral da Administração da Justiça alerta que o incumprimento destas normas pode atrasar processos administrativos e prejudicar o acesso a serviços públicos.
Por isso, tal como referido no portal Justiça.gov.pt, ter o Cartão de Cidadão consigo é obrigatório, mas saber o que não fazer com ele pode evitar multas que chegam até 750 euros. Esteja atento às obrigações legais associadas ao documento para não cair em penalizações evitáveis.
Leia também: Milhares ficarão sem luz: espanhóis já sabem quando vão ficar ‘às escuras’ e Portugal também será afetado
