Uma funcionária com vários anos de serviço numa conhecida cadeia de supermercados francesa foi despedida de forma súbita após um escândalo interno. O caso foi parar a tribunal e acabou com a condenação da empresa, obrigada agora a pagar uma indemnização superior a 20 mil euros à ex-trabalhadora.
De acordo com o Noticias Trabajo, a trabalhadora exercia funções de chefia desde 2018, altura em que integrou os quadros da Leclerc. O caso ganhou destaque pela natureza do despedimento, inicialmente apresentado pela entidade patronal como consequência de uma suposta “má conduta grave”.
Tribunal rejeitou acusação de má conduta
A empresa justificou o despedimento com alegadas faltas graves, como atrasos na entrega de relatórios e comportamentos considerados impróprios perante a hierarquia. No entanto, segundo a mesma fonte, o tribunal não deu como provadas essas acusações. A carta de despedimento apresentada pela Leclerc foi considerada vaga e sem fundamento objetivo.
A decisão judicial destacou que a empresa não conseguiu demonstrar factos concretos que justificassem a cessação do contrato. Pelo contrário, como indicou a mesma fonte, ficou claro que a decisão de despedir a funcionária coincidiu precisamente com a descoberta da sua relação amorosa, o que levanta dúvidas quanto às reais motivações por trás do ato.
O tribunal considerou que houve uma tentativa de camuflar uma decisão assente em questões de foro pessoal com argumentos de natureza profissional. Essa prática foi classificada como contrária à legislação laboral em vigor.
Direito à vida privada foi decisivo
Na fundamentação da sentença, os juízes sublinharam que todos os trabalhadores têm direito à sua vida privada, mesmo dentro do espaço de trabalho.
Segundo a mesma fonte, os magistrados declararam que o despedimento é nulo quando assenta em razões pessoais e não em comportamentos objetivos, verificáveis e atribuíveis ao trabalhador.
Esta posição reforça o entendimento legal de que as empresas não podem usar elementos da vida pessoal dos seus colaboradores para justificar medidas disciplinares, mesmo que essas situações envolvam outros membros da organização.
A mesma fonte acrescenta que o tribunal não ignorou a natureza delicada do caso, mas frisou que o relacionamento entre dois adultos, ainda que um deles fosse casado, não constitui por si só uma violação dos deveres laborais.
Empresa obrigada a pagar indemnização
Como resultado da decisão judicial, a cadeia Leclerc foi condenada a pagar uma compensação superior a 20 mil euros à antiga chefe de equipa. O montante inclui valores referentes ao aviso prévio, férias não gozadas e uma indemnização por danos morais.
O tribunal considerou também que o processo de despedimento teve efeitos negativos significativos para a funcionária, nomeadamente a nível emocional e profissional, tendo em conta os anos de serviço prestados.
A sentença obriga ainda a empresa a anular formalmente a decisão de despedimento, reconhecendo que esta foi ilegal e baseada em motivos pessoais, como referiu a mesma fonte.
Caso pode servir de referência para outros processos
Este caso está a ser analisado por especialistas em direito laboral como um exemplo de defesa dos direitos dos trabalhadores no contexto da sua vida privada. Embora cada situação tenha as suas particularidades, esta decisão poderá vir a ser citada noutros processos semelhantes.
A situação da funcionária da Leclerc levanta questões mais amplas sobre a forma como as empresas gerem situações que envolvem relações pessoais no local de trabalho. A mesma fonte destaca que o tribunal foi claro ao separar a vida privada do desempenho profissional, considerando apenas os factos comprováveis.
Apesar do desfecho positivo para a trabalhadora, o processo serve de alerta para outras empresas que tentem usar argumentos de foro pessoal como base para despedimentos.
A legislação portuguesa e europeia garante o respeito pela privacidade dos trabalhadores, mesmo dentro do espaço laboral, como recorda o Noticias Trabajo.
Leia também: Milhares de portugueses em ‘grande risco’: se o seu código do cartão Multibanco estiver nesta lista, altere-o já
