Os legisladores da União Europeia (UE) aprovaram um conjunto de novas medidas que reforçam os direitos dos passageiros nos transportes aéreos. Entre as alterações está o direito a transportar bagagem de mão gratuita a bordo, sem pagamento adicional, em voos operados na UE.
Limites e dimensões definidos
A proposta aprovada determina que todos os passageiros podem levar para a cabina, sem custos extra, um saco pessoal e uma bagagem de mão. O saco pessoal deverá ter no máximo 40x30x15 centímetros e a bagagem de mão poderá ter até 100 centímetros totais e pesar até 7 quilos, refere a Euronews.
Esta medida visa acabar com a cobrança adicional por bagagem de mão que, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, já tinha sido considerada injustificada desde que respeitasse os critérios razoáveis de segurança, peso e tamanho.
Direito considerado fundamental
Segundo Matteo Ricci, vice-presidente da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, “as regras claramente definidas para a bagagem de mão gratuita são um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados”, promovendo mais transparência nas tarifas aéreas aplicadas na UE.
Apesar da aprovação, a associação Airlines for Europe alertou que esta medida poderá levar a tarifas base mais elevadas, afetando passageiros que normalmente viajam com pouca ou nenhuma bagagem.
Organizações de consumidores em ação
Nos últimos anos, grupos de defesa dos consumidores têm pedido a investigação de companhias aéreas de baixo custo que alegadamente cobram taxas pela bagagem considerada “demasiado grande”, mesmo quando dentro das medidas razoáveis definidas pela legislação europeia.
Apesar da votação positiva, a entrada em vigor das novas regras depende agora de negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros. Só após esse processo é que as alterações poderão ser aplicadas em todos os países da UE.
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Alterações no processo de reserva
A proposta de reforma também inclui a obrigação de as companhias aéreas apresentarem o preço total do voo, com todas as taxas incluídas, logo na fase inicial da reserva. Esta medida pretende evitar surpresas no final do processo.
Em situações de cancelamento, atrasos significativos ou recusa de embarque, os passageiros deverão ter acesso a um formulário comum em toda a UE para facilitar pedidos de reembolso ou indemnização.
Prazos definidos para reembolsos
Os deputados querem que o reembolso por parte das companhias aéreas seja feito no prazo máximo de sete dias, caso os intermediários responsáveis pela venda dos bilhetes não cumpram o prazo de 14 dias.
A proposta também prevê medidas adicionais de apoio a passageiros com mobilidade reduzida, incluindo o direito de viajar com um acompanhante gratuitamente e compensações por danos em equipamentos ou animais de assistência, explica ainda a Euronews.
Assentos garantidos para crianças
Foi ainda aprovada uma cláusula que exige que crianças com menos de 12 anos sejam sentadas ao lado do adulto que as acompanha, sem custos adicionais, mesmo em reservas de última hora.
As novas regras obrigam ainda que os intermediários de bilhetes informem claramente os passageiros sobre quaisquer comissões de serviço ou taxas de intermediação no momento da compra, noticia ainda a mesma fonte.
Papel dos intermediários definido
Os intermediários passam a ter a responsabilidade de informar e tratar dos reembolsos dentro dos prazos legais. Caso falhem, a transportadora deverá assumir essa obrigação diretamente.
As novas regras sobre bagagem de mão gratuita fazem parte de uma abordagem mais ampla da Comissão Europeia para reforçar os direitos dos passageiros e assegurar condições mais justas no setor do transporte aéreo.
