Tem direito ao abono de família? Saiba como o obter

Se está a ponderar pedir o abono de família, uma prestação mensal paga pelo Estado para ajudar no sustento e educação de crianças e jovens, este guia vai esclarecer-lhe todos os passos necessários para aceder a este apoio financeiro. Não são apenas os pais que podem solicitar esta ajuda; pessoas equiparadas, representantes legais ou entidades que tenham crianças ou jovens à sua guarda também podem fazê-lo.

Quem Tem Direito ao Abono de Família?

De acordo com o portal Doutor Finanças, têm direito ao abono de família as crianças e jovens que pertencem a agregados familiares cujo património mobiliário (como contas bancárias, ações e obrigações) seja inferior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2024, isto corresponde a um património inferior a 122.222,40 euros. Além disso, o rendimento de referência do agregado deve ficar abaixo de um certo limite.

Os rendimentos usados para calcular o escalão do abono de família são os do ano anterior ao pedido, considerando o IAS desse ano. Para pedidos feitos em 2024, utilizam-se os rendimentos de 2023 e o IAS de 480,43 euros.

Escalões do Abono de Família

O abono de família é dividido em cinco escalões:

1.º escalão: Rendimentos de referência até 3.363,01 euros (inclusive).
2.º escalão: Rendimentos de referência entre 3.363,01 e 6.726,02 euros.
3.º escalão: Rendimentos de referência entre 6.726,02 e 11.434,23 euros.
4.º escalão: Rendimentos de referência entre 11.434,23 e 16.815,05 euros.
5.º escalão: Rendimentos de referência superiores a 16.815,05 euros.

As famílias no 4.º escalão só recebem o abono até aos seis anos de idade das crianças, enquanto as do 5.º escalão não têm direito a este apoio.

Critérios de Elegibilidade

Para além de enquadrar o agregado familiar num dos escalões mencionados, é importante verificar se cumpre os seguintes critérios, conforme especificado pela Segurança Social:

Ser residente em Portugal ou equiparado a residente.
Ser cidadão nacional residente habitualmente em Portugal.
Ser cidadão estrangeiro com título válido de autorização de residência.
Ser refugiado ou apátrida com título de proteção temporária válido.
Ser menor estrangeiro em território português.
Ser funcionário público português a trabalhar no estrangeiro e descontar para a Segurança Social.
Estar abrangido por acordo internacional ou legislação comunitária.

Como Pedir o Abono de Família?

O pedido pode ser feito pelos pais, representantes legais ou pela entidade que tenha a criança ou jovem à sua guarda. O próprio jovem pode fazer o pedido se for maior de idade. Se houver mais de uma criança na mesma família, o pedido deve ser feito pela mesma pessoa para todas.

Pedido Online

Se já está registado na Segurança Social Direta, pode fazer o pedido online:

Acesse a plataforma Segurança Social Direta.
No menu “Família”, escolha “Abono de família e de pré-natal” e depois “Registar pedido”.
Submeta o formulário Mod.RP5045-DGSS preenchido.

Pedido Presencial

Pode também apresentar o pedido presencialmente:

Vá aos serviços de atendimento da Segurança Social.
Entregue o formulário preenchido juntamente com os documentos de identificação necessários.

Prazos e Documentação

O requerimento deve ser feito no prazo de seis meses a partir do mês seguinte ao da concessão. Caso contrário, só terá direito ao abono a partir do mês seguinte à entrega do pedido. Para famílias monoparentais, é necessário apresentar o acordo homologado ou sentença da regulação das responsabilidades parentais.

Limites e Condicionantes

Os jovens a partir dos 16 anos só têm direito ao abono se estiverem a frequentar um nível de ensino adequado. Há também uma série de benefícios que podem ser acumulados com o abono de família, como a majoração para famílias monoparentais e a bonificação por deficiência.

Suspensão e Cessação

O abono pode ser suspenso se o jovem começar a trabalhar (exceto em férias escolares) e pode ser cessado se não estiver matriculado no ensino correspondente ou se deixar de residir em Portugal. Em caso de recebimento indevido, o valor terá de ser restituído.

Este guia pretende esclarecer todos os passos necessários para solicitar o abono de família, garantindo que compreende os seus direitos e deveres neste processo.