A Câmara de Loulé anunciou esta terça-feira algumas medidas que serão enquadradas em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), processo em curso, e que serão “fulcrais para encontrar as soluções habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação, bem como para responder aos problemas da interioridade que afetam a serra algarvia”.
O PDM foi um dos assuntos em destaque na conferência de imprensa dedicada ao balanço do primeiro ano do mandato 2021/25.
Os trabalhos de revisão do PDM continuam em curso e “estão numa fase bastante intensa em que já se avançou muito”.
Até ao momento, o executivo tem recebido contributos quer da parte dos deputados municipais, presidentes de juntas de freguesia e dos próprios vereadores, que estão a ser encaminhados para uma versão final do documento. No entanto, antes da apresentação à CCDR Algarve que preside a Comissão Consultiva da revisão do PDM, e constitui uma das entidades-chave na análise da proposta, a Autarquia quer ouvir também a sociedade civil, nomeadamente “clubes e associações desportivas, IPSS, autoridades escolares e associações empresariais”.
A recente alteração legislativa veio permitir que a submissão da proposta à CCDR Algarve, sem penalizações a seguir identificadas, possa ocorrer até 31 de outubro de 2022 e, visto tratar-se de um processo que se quer “muito participativo” e como tal mais moroso, o autarca Vítor Aleixo adiantou que serão necessários “mais um ou dois meses para estimular a participação”. Por imperativos legais, durante este período, o Município de Loulé ficará temporariamente impedido de aceder a novos fundos comunitários e nacionais, excetuando nas áreas da saúde, educação, habitação e apoio social.
Habitação e combate ao declínio económico e social do interior são duas preocupações às quais se pretende que este instrumento de gestão territorial venha a dar resposta, como adiantou Vítor Aleixo. A carência de habitação acessível às classes de rendimentos intermédios e à população com maiores dificuldades socioeconómicas poderá ter no novo PDM um mecanismo para agilizar as respostas.
“Na revisão do PDM vamos ser profundamente inovadores”, sublinhou, por seu turno, o vereador David Pimentel, enumerando 3 medidas previstas no documento: a majoração do índice de edificabilidade para habitação a custos controlados; zonamento específico para habitação a custos controlados; possibilidade de, nas áreas para equipamentos (escolares, desportivos, etc.) destinar uma percentagem de edificabilidade de habitação a custos controlados. “Habitação a custos controlados é toda a que se destina a ser habitação própria permanente, tem que ficar na posse do proprietário 20 anos como prazo mínimo e é vendida abaixo dos referenciais do mercado em cerca de 30%, sendo construída com taxas de 6% e não de 23%”, explicou o vereador.
Já Vítor Aleixo acredita que estas três abordagens passíveis de virem a fazer parte do PDM poderão constituir-se, no futuro, como uma “defesa de um mercado imobiliário que é global, que inflaciona preços todos os dias e que deixa de fora muitos jovens em início de vida, muitas famílias que não têm rendimentos para contrair um empréstimo bancário para uma habitação”.
A outra medida estrutural prevista no novo do PDM tem a ver com a flexibilidade que vai existir para o interior do concelho de Loulé, “em nome da coesão territorial, do combate à desertificação, ao despovoamento e ao envelhecimento da população que aqui habita e do combate ao declínio económico”. “O PDM vai propor medidas pontuais, mas numerosas em todo o interior do concelho de Loulé exatamente para combater esse declínio”, reiterou.
Dezembro de 2023 é o prazo limite para a revisão do PDM, sendo que após a pronúncia por parte das entidades que integram a Comissão Consultiva, será a proposta objeto de discussão pública e de aprovação pela Assembleia Municipal, a quem compete.
O autarca justifica a morosidade de um processo há muito aguardado por todos: “É um concelho enorme, que concentra em si todas as realidades de Portugal, com zonas muito dinâmicas, economicamente pujantes e, depois, outras com problemas idênticos ao interior do resto do país”.