A associação de defesa do ambiente Pró Barrocal Algarvio (PROBAAL) congratula-se com a decisão desfavorável dada pela Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao projeto denominado “Central Fotovoltaica de Estoi” (CFE), que propunha a ocupação de 154 hectares para a instalação de 175.000 painéis solares, em território REN, Cerro do Leiria, Concelho de Tavira.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tornada pública pela APA no passado dia 1 de setembro, refere que “em resultado da avaliação efetuada, foram identificados impactos negativos diretos e indiretos muito significativos, irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis em termos de fatores determinantes para a avaliação do projeto, nomeadamente os sistemas ecológicos, recursos hídricos, recursos sócio-económicos e a paisagem. Assim, emite-se uma decisão desfavorável ao projeto da Central Fotovoltaica de Estoi”.
A PROBAAL afirma em comunicado que “desde fevereiro de 2021 trabalha para garantir a proteção dos recursos hídricos partilhados e da paisagem natural neste local sensível do ponto de vista ambiental e considera por isso que o indeferimento do projeto da central é um primeiro passo bastante significativo”.
“No caso da contestação à CFE, foi necessária a vontade e mobilização de uma comunidade para empreender no que nos foi dito muitas vezes que era impossível e mesmo assim não desistir”, destaca.
Por seu lado, a PROBAAL apresentou cerca de 175 páginas de documentação no processo de consulta pública, 75 dessas páginas contendo argumentos técnicos e jurídicos e 100 páginas de estudos hidrológicos e biológicos específicos e reconhecidos academicamente relativos à área do projeto. Este foi o nosso plano a longo prazo, mas o que surpreendeu toda a gente foi o facto de que no final, 13 outros grupos e 847 indivíduos também apresentaram as suas participações desfavoráveis.
Durante os últimos dois anos, a PROBAAL diz que “trabalhou na sensibilização e informação junto das comunidades e público em geral para os problemas e consequências que adviriam se fosse permitida a construção de uma central solar nesta reserva ecológica”.
“Aqueles que visitaram o Cerro de Leiria, puderam ver pelos seus próprios olhos que o local estava coberto de vegetação até onde a vista alcançava e que assim deveria continuar. Todos os que vieram viram que não há construções neste terreno, porque as pessoas antigas e sábias sempre souberam que este local é propício a inundações. Já neste século, outras pessoas igualmente sábias classificaram este território como reserva ecológica para a recarga e infiltração dos aquíferos, proibindo assim qualquer construção”, recorda.
A PROBAAL congratula-se com “o facto de que o estatuto de proteção desta Reserva Ecológica Nacional não tenha sido violado e se tenha dado prioridade máxima aos recursos hídricos aqui existentes. A DIA identifica a localização proposta como uma zona de infiltração máxima, assegurando não só o acesso ao bem mais precioso que é a água, mas também preservando a qualidade do solo, e assim, garantir o futuro em termos ambientais, sendo esta uma prioridade em que a escassez da água ultrapassa outras preocupações como a energia por exemplo”.
“Se as grandes empresas trabalhassem com as comunidades desde as fases iniciais dos grandes projetos fosse uma prática generalizada, talvez se evitassem locais desadequados e se poupassem milhares de euros”, afirma a associação de defesa do ambiente.
“No caso da CFE, tanto a Iberdrola Renewables Portugal S.A. como a comunidade local poderiam ter poupado muito tempo e dinheiro. Uma empresa avaliada em mais de 50 mil milhões de dólares tem recursos financeiros muito superiores aos de uma pequena comunidade rural e não deveria ser o caso de cidadãos comuns se verem obrigados a encontrar uma forma de contratar biólogos, hidrólogos, engenheiros ou advogados para proteger o seu abastecimento de água, o ambiente local, a qualidade de vida e um território já de si classificado como Reserva Ecológica Nacional. É antes uma obrigação dos organismos governamentais e das empresas com as quais trabalham e estabelecem parcerias, garantir que isso aconteça, através de um processo claro e transparente”, pode ler-se.
A PROBAAL está infinitamente grata “a todos os que contribuíram para neutralizar a ameaça que paira sobre este território. Somos gratos às pessoas que decidiram não deixar este trabalho para outros e que com dedicação connosco trabalharam. Agradecemos a todos aqueles que compreenderam que trabalhando em conjunto, tínhamos a possibilidade de alcançar algo que nunca poderia ter sido alcançado por um indivíduo. Há três décadas consecutivas que a PROBAAL trabalha para proteger este território e assim continuará a fazê-lo”, conclui.
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