A Câmara de Lagos quer proibir durante o dia o acesso através das escadarias das praias Dona Ana e Camilo de pranchas, embarcações de desportos náuticos e equipamento de mergulho subaquático, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a autarquia adianta que o projeto de regulamento sobre a matéria, aprovado na mais recente reunião do executivo, prevê que, durante a época balnear, o acesso àquelas praias através da escadaria, por detentores daquele tipo de material, fique impedido entre as 9:00 e as 19:00.
“O objetivo é que estas regras e respetivo regime sancionatório possam entrar em vigor ainda durante a presente época balnear”, indica a autarquia, acrescentando que na origem das suas preocupações da autarquia está o facto destas duas zonas balneares se situarem num troço de costa de arribas altas.
Por isso, sendo o acesso àquelas praias feito exclusivamente através de escadarias extensas e sinuosas, sentiu-se a necessidade de “limitar o uso dos utentes que transportam consigo equipamentos volumosos destinados à prática de atividades náuticas desportivas”, para garantir condições de segurança e conforto.
A mesma proibição aplica-se ainda à colocação de material ou equipamento de apoio à prática de atividades náuticas desportivas – como surf, Stand Up Paddle, windsurf, kitesurf, caiaque ou canoagem – no areal das unidades balneares.
Desta forma, o município do distrito de Faro visa “garantir os níveis desejados de segurança na utilização das escadarias de acesso a estas zonas balneares”.
Por outro lado, acrescenta, é necessário “promover a valorização dos recursos do litoral, gerir a pressão na faixa de costa e nas zonas balneares, de modo a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e, não menos importante, uma adequada prevenção dos riscos”.
O projeto de regulamento será agora submetido a consulta pública e a posterior aprovação pelo órgão deliberativo do município.
A Câmara de Lagos sublinha que esta iniciativa acontece no quadro das “novas responsabilidades” do município em matéria de gestão das praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado.
