É de senso comum que, o estacionamento de um veículo em local inapropriado pode dar origem a multa. O que a maior parte das pessoas não sabe é o valor das coimas e as sanções acessórias associadas, como a perda de pontos na carta de condução.
As proibições de estacionamento estão consagradas nos artigos 48.º a 52.º e 70.º e 71.º do código da estrada e há coimas associadas.
O Automóvel Clube de Portugal disponibilizou um resumo dos tipos de multa de estacionamento e os valores associados às mesmas.
Tipos de multa de estacionamento e respetivas sanções:
1- Multa de estacionamento numa passadeira
Coima de 60€ a 300€. Perda de 2 pontos e sanção acessória de inibição de conduzir de 1 a 12 meses. Não é permitido estacionar ou parar a menos de 5 metros antes de uma passagem assinalada para a travessia de peões.
2- Multa de estacionamento no passeio, impedindo passagem de peões
Coima de 60€ a 300€. Sem perda de pontos.
3- Multa de estacionamento que condicione acessos
Coima de 60€ a 300€. Sem perda de pontos. É proibido estacionar em locais por onde se faça o acesso de pessoas ou veículo a propriedades, a parques, garagens ou a lugares de estacionamento.
4- Multa de estacionamento fora das localidades
Coima de 60€ a 300€. Sem perda de pontos. É proibido parar ou estacionar na faixa de rodagem (exceto em condições previstas) assim como parar ou estacionar o seu veículo a menos de 50 metros para um e outro lado de cruzamentos, curvas, rotundas, entroncamentos, ou lombas de visibilidade reduzida. A multa a pagar pode ser superior, entre os 250€ a 1250€, quando se tratar de um estacionamento noturno numa faixa de rodagem.
5- Multa de estacionamento em lugares reservados a deficientes
Coima de 60€ a 300€. Perda de 2 pontos e sanção acessória de inibição de conduzir de 1 a 12 meses. É proibido estacionar em locais identificados como estacionamento reservado a pessoas com deficiência condicionadora da mobilidade. Caso seja portador de deficiência, poderá requerer o seu cartão de estacionamento no IMT.
6- Multa de estacionamento em lugares reservados a determinado tipo de veículos
Coima de 60€ a 300€. Sem perda de pontos. É proibido o estacionamento nos locais reservados a determinados tipos de veículos, mediante sinalização.
7- Outras multas de estacionamento
Coima de 30€ a 150€. Sem perda de pontos. O Código da Estrada identifica outros locais onde o estacionamento é proibido.
