Encontrar veículos estacionados indevidamente é uma situação bastante recorrente no quotidiano. Há uma app que funciona como meio de denúncia e que faz com que as autoridades possam atuar, depois de reportadas por essa via.
A app chama-se ‘Denúncia Estacionamento’ e está disponível no ‘Google Play’. Na descrição da aplicação refere-se que o utilizador pode “enviar para as autoridades respetivas, uma queixa sobre estacionamento selvagem”. Para a utilizar tem que a instalar e preencher alguns campos. A aplicação depois cria o e-mail e envia para os respetivos agentes.
A polícia confirma que dá seguimento às queixas dos cidadãos por esta via, de acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 170.º do Código da Estrada, no qual se lê que “a autoridade ou agente de autoridade que tiver notícia, por denúncia ou conhecimento próprio, de contraordenação que deva conhecer levanta auto”.
A aplicação abrange todas as regiões do país, e prevê uma série de ilegalidades de estacionamento, tais como: carros estacionados em lugar de deficiente ou estacionados antes de um semáforo.
João Pimentel Ferreira, o programador que desenvolveu a app, explica ao Polígrafo que o objetivo da criação da app foi “para reportar infrações à luz do código da estrada, mormente relacionadas com estacionamento ilegal”.
“Inicialmente a ANSR emitiu um comunicado às polícias a propósito da app, a referir que os denunciantes teriam que ir à esquadra identificar-se, mas depois desenvolvi meios para os utilizadores se autenticarem através da Chave Móvel Digital, que, para efeitos legais, é equivalente à presença requerida”, esclarece e disponibiliza a lista de infrações no estacionamento de veículos que podem ser comunicadas através deste meio.
O alerta é feito à autoridade: PSP, GNR ou Polícia Municipal que se encontre mais perto do local da ocorrência, ou, se o utilizador preferir, é enviado um e-mail geral à PSP ou GNR.
A polícia não pode aceitar denúncias anónimas, “porque é exigido ao denunciante que se apresente como testemunha, para que o infrator receba a coima”.
