Conhece a condição de recursos? Saiba tudo sobre o processo de acesso a prestações sociais

A condição de recursos emerge como uma ferramenta vital para a Segurança Social determinar se uma pessoa ou família qualifica-se para aceder a determinadas prestações sociais. Este processo incide na avaliação dos rendimentos e na composição do agregado familiar, assegurando que os apoios são direcionados para quem realmente necessita.

Embora os critérios possam variar consoante a prestação em questão, como nos conta o Ekonomista, a avaliação da condição de recursos baseia-se fundamentalmente em dois fatores: os rendimentos e a estrutura do agregado familiar. Este rigor visa garantir que as prestações sociais são atribuídas de forma justa e eficaz.

Prestações sociais sob condição de recursos

Diversas prestações sociais estão sujeitas à condição de recursos, entre as quais se destacam as Prestações Familiares, o Subsídio Social de Desemprego e os Subsídios Sociais de Parentalidade.

Funcionamento da condição de recursos

O processo de avaliação da condição de recursos desdobra-se em três etapas cruciais:

Pedido de apoio: O requerente declara os seus rendimentos e os do agregado familiar no ato do pedido de apoio.
Verificação dos pressupostos: Os serviços da Segurança Social examinam se os requisitos necessários à prestação solicitada são cumpridos, incluindo a condição de recursos.
Atribuição do apoio: Se todas as condições forem satisfeitas, o apoio é concedido.

Rendimentos e património

A verificação da condição de recursos repousa na análise dos rendimentos da pessoa que solicita a prestação e dos elementos do agregado familiar. Destacam-se dois aspetos cruciais:

Avaliação do património mobiliário: O património mobiliário deve ser inferior a 115.303,20 euros na data do pedido. Este inclui depósitos bancários, ações, obrigações e outros ativos financeiros.
Avaliação do rendimento global: São considerados os rendimentos provenientes do trabalho, rendimentos de capitais e prediais, pensões, prestações sociais, subsídios de renda e outros apoios públicos à habitação.

Habitação e imóveis próprios

Habitação Social: Para quem reside em habitação social, são adicionados montantes ao rendimento mensal, reconhecendo-se o apoio já recebido.
Habitação Própria ou Outros Imóveis: Se o agregado possui habitação própria acima de determinado valor ou outros imóveis, parte do valor destes é considerada como rendimento predial.

No caso de depósitos bancários e outros ativos financeiros, parte destes é considerada como rendimento de capitais. A avaliação incorpora o maior valor entre os rendimentos de capitais ou 5% do valor total do património mobiliário.

Composição do agregado familiar

O agregado familiar engloba pessoas que coabitam e possuem relações de parentesco. Além do cônjuge ou parceiro de união de facto, inclui parentes até ao 3º grau em linha reta e colateral, bem como menores sem limite de grau de parentesco.

Cálculo do rendimento por pessoa e limites estabelecidos

O rendimento por pessoa no agregado é calculado somando os rendimentos mensais e dividindo pelo número de elementos, com ponderações específicas:

1 para o requerente.
0,7 por cada maior de idade.
0,5 por cada menor.

Os valores obtidos são comparados com os limites estabelecidos para cada prestação, determinando assim a elegibilidade.

Obrigações e penalizações

A apresentação da condição de recursos pode exigir o acesso à conta bancária do requerente. A falta de autorização ou documentos necessários resulta na suspensão do pedido. Alterações no agregado familiar ou rendimentos devem ser comunicadas à Segurança Social, sob pena de penalizações.

Em casos de declarações falsas, a inibição de receber prestações sociais por dois anos é a consequência prevista.

A condição de recursos desvenda-se como uma peça fundamental na engrenagem das prestações sociais. Ao equilibrar a equidade na distribuição de apoios, esta abordagem assegura que os recursos são canalizados para quem verdadeiramente necessita, promovendo uma sociedade mais justa e solidária.