Se tem o hábito de navegar na internet, possivelmente já se deparou com um pedido para ler e aceitar alguns Termos de Serviço/Utilização. O que é certo é que muitas vezes é necessário gastar bastante tempo para ler todas as condições, pelo que muitos optam por clicar em “concordar com os termos e condições”, para poderem aceder a determinado site mais rapidamente.
Embora não pareça poder acontecer algo de grave, a verdade é que deverá ter alguns cuidados com aquilo que assina sem ler. Tal como avança o site Leak, apesar de uma grande maioria das pessoas não encarar os Termos de Serviço como um contrato, estes são efetivamente um contrato e uma vez acordado, é juridicamente vinculativo e aplicável em tribunal. Não importa que nunca tenha assinado fisicamente qualquer documento, basta assinalar a caixa para dar o seu consentimento.
É certo que quando aceita os Termos de Serviço passa a poder circular no site à vontade e poderá nunca mais ter de pensar no assunto, contudo, se houver um litígio entre si e a empresa, esses termos tornam-se subitamente muito importantes. Se não leu as condições numa fase inicial, poderá sair prejudicado do processo contra a empresa em questão.
Tal acontece porque os Termos de Serviço contêm frequentemente cláusulas que limitam os seus direitos ou afetam a forma como pode resolver os seus litígios.
Um exemplo de que a aceitação dos Termos de Serviço sem leitura prévia pode trazer consequências foi o acidente de carro que aconteceu nos Estados Unidos da América, em 2022. Um casal vinha a bordo de um Uber que passou um sinal vermelho e bateu contra outro veículo, provocando ferimentos graves aos passageiros.
O casal tentou apresentar queixa em tribunal contra a Uber, no entanto, a mesma não teve seguimento, dado que a filha do casal tinha assinado meses antes os termos e condições de utilização da Uber Eats. Nestes termos existe uma cláusula que afirma: “Incidentes ou acidentes que resultem em danos pessoais para si ou para qualquer outra pessoa que alegue terem ocorrido em relação à sua utilização dos serviços (…) serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa entre si e a Uber, e não num tribunal”.
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