A aplicação de tarifas sociais nos consumos de água é o tema que leva o Bloco de Esquerda (BE) a entregar na semana que hoje se inicia um requerimento na Assembleia da República dirigido a todas as autarquias do Algarve.
João Vasconcelos e Jorge Costa, deputados do BE e autores da iniciativa, sublinham que “a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomendou, a todas as entidades gestoras de serviços de água e resíduos, a prática de tarifas compatíveis com a sustentabilidade dos serviços e com a capacidade económica das populações”.
Neste contexto, refere a estrutura partidária, “os parlamentares do Bloco querem conhecer qual o sistema do serviço de abastecimento de água em baixo do no município, designadamente se este é público ou privado e se o mesmo dispõe de tarifa social para cidadãos e famílias de baixos rendimentos”.
Os parlamentares visam ainda saber “quais os critérios aplicados pelo município para o acesso à tarifa social, qual a redução prevista em relação à tarifa normal e de que forma a mesma pode ser pedida”.
Os deputados bloquistas querem também números concretos nas respostas a serem dadas pelos municípios do Algarve, nomeadamente apurar “quantos contratos domésticos de abastecimento de água existem no concelho e, destes quantos estão ao abrigo da referida tarifa social”.