A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) garantiu esta sexta-feira que vai recorrer da multa aplicada pela Autoridade da Concorrência pela prática de concertação em negociações com a ADSE, referindo que esta não é um órgão judicial, mas administrativo.
“A APHP tomou conhecimento hoje da decisão da AdC tomada no processo n.º 2019/2. A APHP apresentará recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência e Regulação no sentido de impugnar todas as infrações que ali lhe são imputadas”, indicou, em comunicado.
A AdC aplicou uma coima global de quase 191 milhões de euros a um conjunto de grupos de saúde por práticas de concertação, no âmbito das negociações com a ADSE, foi hoje anunciado.
A multa é aplicada à APHP, Grupo Trofa Saúde e Hospital Privado da Trofa, Hospital Particular do Algarve (HPA), José de Mello Capital e CUF, Lusíadas SGPS e Lusíadas S.A. e Luz Saúde.
A multa mais elevada foi atribuída ao Grupo Mello (74.980.000 euros), seguindo-se a Luz (66.209.000 euros), Grupo Lusíadas (34.242.000 euros), HPA (8.818.000 euros), Grupo Trofa (6.696.000 euros) e a APHP (50.000 euros).
O Grupo Hospital Particular do Algarve já emitiu um comunicado a opor-se à acusação da Autoridade da Concorrência.
Segundo afirma o Grupo HPA Saúde, “refutamos o entendimento subjacente à decisão sancionatória da Autoridade da Concorrência, pelo que exerceremos todos os direitos que a Lei nos confere neste âmbito, reiterando a nossa postura de cumprimento da Lei e de cooperação com os reguladores”.
“Na verdade, a história do nosso grupo hospitalar é particularmente elucidativa quanto à participação construtiva do Grupo HPA Saúde na procura e disponibilização de soluções para o setor de saúde, em regiões periféricas em relação aos grandes centros urbanos, mantendo elevados padrões de qualidade e uma política de prestação de cuidados de saúde orientada e centrada nos pacientes”, acrescenta.