O Governo reuniu esta quinta-feira em Conselho de Ministros para avaliar o novo mapa de risco e definir novas medidas para combater a pandemia. Saiba quais os concelhos que avançam e recuam no desconfinamento.
Mariana Vieira da Silva começa a conferência de imprensa: continua a verificar-se um agravamento da pandemia. A incidência em Portugal continental é de 254,8 e o Rt (taxa de transmissibilidade) de 1,20. Na última semana houve um aumento de 54% na média diária de casos. Portugal continua na zona vermelha da matriz.
Jantar em esplanadas ao fim de semana é possível sem teste (só é exigido no interior)
Ministro da Economia esclarece ainda que teste negativo só é exigido para acesso a refeições no interior dos restaurantes (não se aplica nas esplanadas nem nos estabelecimentos como cafés ou similares).
O ministro adianta ainda que este tipo de ferramenta (certificado e teste covid) pode vir a ser “alargado” a outras atividades — como estabelecimentos de diversão noturna ou outras — mas tal ainda não é possível. “Avaliação” será feita mediante os avanços feitos na vacinação.
Certificado e testes em restaurantes e hóteis só serão exigidos a partir de sábado às 15h30
Mariana Vieira da Silva termina a conferência de imprensa explicando que as regras relativas aos certificados e testes para restaurantes e hotéis só entram em vigor a partir das 15h30 de sábado. O resto das regras aplicam-se já amanhã.
Ministra diz que decisões sobre isolamento e confinamento de pessoas vacinadas “é uma decisão das autoridades caso a caso”
Mariana Vieira da Silva explica agora que o decisor político optou por atrasar a expansão da variante delta na AML, enquanto ganhava tempo na vacinação, mas “não é fácil avaliar se resultou ou não”. “É nosso objetivo vacinar o maior número de pessoas de forma a combater a infeção”, diz.
“Compreendo o sentimento de que pode haver medidas que pareçam não coerentes”, diz ainda, explicando que a avaliação que leva a um confinamento/isolamento é uma avaliação individual das autoridades de saúde. “À medida que tivermos uma percentagem maior da população vacinada o risco será sempre menor porque os contactos serão entre pessoas vacinadas e não entre não-vacinados”.
Restrições durante a semana não avançam. Ao fim de semana “é diferente”
O Governo defende o levantamento da medida do cerco da AML uma vez que a variante Delta está por todo o país.
Quanto ao facto de as restrições se aplicarem apenas ao fim de semana, Mariana Vieira da Silva explica que se optou por limitar apenas os fins de semana dado que é possível garantir a igualdade com a gratuitidade de um teste por semana, que “pode ser usada para esse efeito” e, por outro lado, porque “as refeições de fim de semana são de tipo distinto” Não íamos estar “com restrições a refeições normais de dia de trabalho”, disse. Já as de sexta-feira à noite, fins de semana e feriados são “momentos de convívio mais alargado”.
Multas de 100 a 500 euros ou de mil a 10.000 euros para restaurantes/hotéis que não verificarem teste covid dos clientes
Mariana Vieira da Silva explica agora o que acontece às pessoas vacinadas (com duas doses), se têm ou não de ficar em isolamento: cabe à DGS decidir essas situações, diz a ministra.
Sobre o controlo feito nos restaurantes, a ministra diz que o regime contra-ordenacional previsto é o de antigamente: de 100 a 500 euros para pessoa individual, e de 1000 a 10.000 euros para pessoas coletivas. Este regime já se aplicava antes ao cumprimento de horários, aplica-se agora também à fiscalização sobre os testes/certificado.
Quero ir a um restaurante, que teste tenho de fazer?
Durante a semana e nos concelhos em que o risco não é elevado ou muito elevado, não há qualquer exigência de teste ou certificado digital. Nos restantes, concelhos de risco elevado e muito elevado, às sextas-feiras à noite, sábados, domingos e feriados, a exigência vai ser de certificado digital ou de teste negativo. E aqui podem ser feitos quatro tipos de teste, que serão admitidos também nos estabelecimentos turísticos e de alojamento local:
– Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;
– Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;
– Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado;
– Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.
Acabam restrições na Área Metropolitana de Lisboa
A ministra da Presidência diz que acabam as restrições na Àrea Metropolitana de Lisboa já este fim de semana uma vez que estas serviam para controlar a dispersão da variante Delta pelo resto do país e atualmente já está em todo o país.
Turistas também terão de fazer teste para entrar em restaurantes e hotéis
O ministro da Economia explica ainda que na hotelaria o que se estabeleceu foi que seria exigido um teste no momento do check in (pode ser um auto-teste feito ali no momento). Isto não se aplica a crianças com menos de 12 anos nem aos trabalhadores dos estabelecimentos.
Regras continuam a ser cumulativas com outras regras já previstas para estes estabelecimentos, como o distanciamento, a lotação reduzida ou o número de pessoas por mesa. O mesmo tipo de regras se vai exigir aos estrangeiros que entrem em restaurantes ou nos hotéis.
ASAE e forças de segurança é que fiscalizam a obrigatoriedade de teste e certificado
Mariana Vieira da Silva diz que “todos estes critérios são sempre avaliados pelas diferentes entidades que têm obrigações na sua fiscalização, seja a ASAE sejam as forças de segurança”, disse Mariana Vieira da Silva.
O Governo atualizou assim o decreto das contra-ordenações para que quem desrespeitar as regras possa ser alvo de coima.
Para que fique claro, Mariana Vieira da Silva insistiu: “A exigência de teste ou certificado de vacinação nos hotéis é em todo o concelho e todos os dias; Nos restaurantes e para acesso ao seu interior, é que a restrição é só às sextas-feiras à noite e fins de semana e nos concelhos de risco elevado e muito elevado”.
Siza em resposta a governo francês: Certificado serve para avaliar cada viajante e não o país como um todo
Sobre a declaração do Governo francês, em que desaconselha viagens para Portugal, Siza recorda que Portugal se “bateu” pela aprovação do certificado digital para que se encare as deslocações “avaliando a situação concreta da pessoa que pretende viajar” e não do país de onde vem. O ministro lembra ainda que a Alemanha tinha definido quarentena para quem voltasse de Portugal mas depois “constatou” que esta já esta disseminada no país e mudou a regra.
Acesso a restaurantes pode ser feito com auto-testes que poderão ser vendidos nos supermercados
O ministro da Economia informou que o acesso a restaurantes vai ser possível também ser feito através de auto-testes (os que se vendem na farmácia para fazer em casa e que não dão direito a certificado digital). Além disso, passarão a poder ser vendidos em supermercados. “Para que possa operar de forma eficaz, permite que o acesso se faça também com recurso a um auto-teste no momento do acesso”, disse Siza Vieira
Restaurantes podem funcionar até 22h30 desde que cliente apresente teste negativo ou certificado digital
Na resposta aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva diz que medidas apresentadas são aquelas que, face à evolução global dos números (sobretudo porque a média diária de casos cresceu numa semana 54%), são as medidas necessárias. A ministra realça que o número de internamentos não anda a par desse aumento de 54% do número de casos (aumento de internamentos anda à volta de 20%, diz).
Sobre o alargamento do certificado digital covid a restaurantes e alojamentos Mariana Vieira da Silva diz que esse alargamento faz parte da avaliação progressiva que é feita semana a semana.
Sobre o horário dos restaurantes (que fecham às 15h30 ao fim de semana nos concelhos de risco muito elevado), Mariana Vieira da Silva diz que a partir de agora haverá a obrigatoriedade de teste ao fim de semana para acesso a estes estabelecimentos nos concelhos de risco elevado e muito elevado – sendo que nos concelhos de risco muito elevado o certificado digital permite aliviar esse horário até às 22h30.
Quanto à matriz de risco, o Governo não tenciona mudar os critérios até os níveis de vacinação estarem mais elevados e mais sólidos.
Governo diz que uso do certificado “aumenta a segurança” ao mesmo tempo que não restringe as atividades
As medidas não serão agravadas, contudo, o garrote às atividades económicas aperta, porque ficam dependentes da existência de certificado digital. Assim, já este fim de semana há essa condição para a frequência de restaurantes, de hotéis e alojamentos locais nos concelhos de risco elevado e muito elevado. Mariana Vieira da Silva diz que este é um “passo significativo” porque “aumenta a segurança, não restringe mais a atividade económica e esse é o princípio que rege as nossas medidas”, disse.
A ministra da Presidência considera que a intenção do Governo tem sido a de “progressivamente assegurar condições de segurança afetando o menos possível a economia”. “Durante muito tempo, o único instrumento era a forte limitação das atividades económicas” agora, com a “disponibilização de testes, temos outras condições para algumas atividades económicas”, disse.
Governo aprova medida para compensar fim das moratórias nos setores mais afetados pela pandemia
O ministro da Economia também está presente no briefing do final do Conselho de Ministros para dar conta de um conjunto de diplomas para capitalização de empresas que foram aprovadas. Um deles é para a criação de linha de crédito para micro e pequenas empresas que estará operacional dentro de 15 dias. Trata-se da concretização de uma norma prevista no OE 201, que foi introduzido por iniciativa dos Verdes, diz o ministro.
A linha de crédito vai replicar a experiência que já foi tida nas empresas de turismo através do Turismo de Portugal “e permitirá a empresas desta dimensão, noutros sectores de atividade, terem acesso a crédito nas condições previstas no OE”.
Outro diploma que foi aprovado foi um decreto-lei que cria fundo de capitalização e resiliência: trata-se de uma concretização prevista no quadro do plano nacional de recuperação e resiliência (PRR), para recapitalizar empresas mais afetadas pela pandemia. “Decreto-lei correspondia a uma das metas do PRR e permitirá começar a assegurar esta que é uma prioridade do PRR, para as empresas terem acesso a financiamento”, explica.
Sobre o final das moratórias bancárias, que terminam no final de setembro de 2021, o ministro diz que foi ainda aprovado um diploma que prevê ao fundo de contra-garantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória por parte de empresas que operem em setores mais afetados pela pandemia possa extender o prazo de amortização da dívida. “Medida cria o enquadramento que nos permite prosseguir as negociações com a UE” neste campo.
Lado B da medida surpresa: restaurantes abertos de 6ª a domingo
A medida anunciada pelo Governo tem uma contrapartida boa para a restauração: é que nos concelhos de maior risco os restaurantes estavam fechados a partir das 15h30. Agora, com a imposição de certificado Covid de sexta a domingo, os restaurantes passam a poder estar abertos até à noite.
Certificado digital obrigatório para hotéis, Alojamentos Locais e restaurantes sexta-feira à noite e fins de semana nos concelhos de risco
A ministra da Presidência informou esta tarde que a apresentação do certificado digital vai ser obrigatório para “acesso aos estabelecimentos turisticos e de Alojamento Local em todo o país” e nos concelhos de risco elevado e de muito risco, também no “no acesso a restaurantes a partir de sexta-feira das 19h e todo o fim de semana”. A obrigatoriedade do certificado é ainda exigida nos feriados, nos concelhos de risco elevado e de risco muito elevado.
O alargamento acontece numa altura em que já foi determinada a coparticipação dos testes necessários para obter o certificado para quem não está vacinado ou tenha tido Covid, e quando já há a aplicação “Passe Covid” para leitura dos certificados.
Há duas semanas, o Governo tinha admitido a possibilidade de alargar a obrigatoriedade do uso do certificado digital a serviços e restaurantes, mas a modalidade ainda estava em estudo. Uma semana depois de estar em vigor, e com a pandemia a alastrar, a obrigatoriedade de uso é assim alargado consoante os concelhos de risco.
Há mais 14 em situação de risco muito elevado
Há neste momento 34 concelhos em alerta, sendo que eram 21 na semana passada. E há 27 concelhos em risco elevado (com teletrabalho obrigatório e limitação de circulação na via pública a partir das 23h), sendo que na semana passada eram 26.
Quanto aos concelhos em risco muito elevado, há hoje 33 concelhos nesta situação mais grave, sendo que eram apenas 19 na semana passada.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
