Os hospitais públicos devem garantir que têm profissionais suficientes para poder dar altas aos utentes nos três dias em que o Governo concedeu tolerância de ponto, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
O despacho, enviado às Unidades Locais de Saúde, diz que compete aos dirigentes dos serviços de saúde identificar os trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços, nomeadamente nos de internamento, para assegurar que é possível dar alta a doentes a 24, 26 e 31 de dezembro, dias em que o Governo concedeu tolerância de ponto.
Diz igualmente o documento, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que quando o gozo da tolerância de ponto não possa coincidir com os dias 24, 26 e/ou 31 de dezembro, os dirigentes máximos dos serviços devem conceder a dispensa equivalente “em dia ou dias a fixar oportunamente”.
O despacho, que define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto aos trabalhadores, órgãos, serviços e demais entidades sob tutela do Ministério da Saúde, incluindo o setor público empresarial, aponta a necessidade de continuar a assegurar a continuidade e qualidade de determinados serviços essenciais que, por razões de interesse público, devem manter-se em funcionamento.
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Pontos essenciais
- Os hospitais públicos devem ter profissionais suficientes para garantir altas durante os dias de tolerância de ponto.
- O despacho exige que os dirigentes identifiquem os trabalhadores essenciais para o funcionamento dos serviços, especialmente nas unidades de internamento.
- Quando a tolerância de ponto não coincidir com os dias estipulados, os serviços devem conceder dispensa equivalente em datas futuras.
- O documento enfatiza a necessidade de manter a continuidade e qualidade de serviços essenciais durante estes períodos.
