Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu luz verde do Governo para propôr ao Parlamento o prolongamento do estado de emergência no país até dia 14 de fevereiro e o respetivo decreto segue ainda esta quarta-feira para a Assembleia da República. Nele, o Presidente da República justifica o novo agravamento de medidas com “falta de rigor no cumprimento das medidas sanitárias”
O Presidente dá cobertura a alterações que já foram antecipadas pelo Executivo – o fecho das escolas – e abre espaço para que o Governo possa avançar para ensino à distância, o fecho de fronteiras e para o recurso a profissionais de saúde reformados, reservistas ou “que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro”.
O preâmbulo do decreto sobe de tom na avaliação da situação de calamidade pública que “continua a agravar-se”, fruto, escreve o Presidente, “segundo os peritos, da falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença”.
“A capacidade hospitalar do País está posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado”, lê-se no documento, que conclui não haver alternativa ao “cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a aplicação de restrições de deslocação e contactos”.
Marcelo Rebelo de Sousa cobre o fecho das escolas que o Governo se viu forçado a antecipar no final da semana passada – ” podem ser impostas, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais”, prevê o decreto.
Que acrescenta a possibilidade de “adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”. Bem como o ensino à distância para substituir as aulas presenciais: “Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos”.
Quanto ao controlo de fronteiras, o Presidente dá espaço para que o Executivo possa, “em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia”, fazer “controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos”, por forma “a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente suspendendo ou limitando chegadas de certas origens”.
► leia aqui o projeto do decreto do Presidente que renova e altera o estado de emergência
► leia aqui a carta enviada ao presidente da Assembleia da República
COMUNICADO NA ÍNTEGRA DO PRESIDENTE
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 14 de fevereiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19.
A situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19 continua a agravar-se, fruto, segundo os peritos, da falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença.
A capacidade hospitalar do País está posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa à redução de casos a montante, que só é possível com a diminuição drástica de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a aplicação de restrições de deslocação e contactos.
Os peritos insistem que a intensidade e eficácia das medidas restritivas, em particular um confinamento mais rigoroso, é diretamente proporcional à eficácia e rapidez da desaceleração de novos casos, em seguida de internamentos e finalmente de óbitos.
Nestes termos, impõe-se renovar mais uma vez o estado de emergência, para permitir ao Governo tomar as medidas mais adequadas para continuar a combater esta fase da pandemia.”
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
