A primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde de Albufeira realizou-se nos Paços do Concelho, no passado dia 11 de maio, e teve por objetivo promover a instalação formal do referido órgão.
O Conselho Municipal de Saúde de Albufeira, à semelhança dos restantes criados no país, surge no âmbito da aplicação do Decreto-lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro, que estabelece os procedimentos de transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais na área da saúde.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, citado em comunicado, sublinha que se trata “de uma estrutura consultiva que vem consolidar as políticas desenvolvidas pelo Município em articulação com os diversos parceiros institucionais na área da saúde, que a partir de agora beneficiam de uma abordagem integrada, com vantagens acrescidas no que respeita à definição da política municipal de saúde”.
O Conselho Municipal de Saúde (CMSA) de Albufeira é composto pelo presidente da Câmara, que preside, pelo presidente da Assembleia Municipal, um presidente de Junta de Freguesia eleito em Assembleia Municipal; presidente da ARS – Administração Regional de Saúde do Algarve, Diretora Executiva do ACES, presidente do Conselho Clínico do ACES, um representante de uma IPSS, um representante dos serviços de Segurança Social e um representante das associações da área da Saúde. Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do Conselho Municipal de Saúde pode convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde.
José Carlos Rolo refere que na sequência da instalação formal do Conselho Municipal de Saúde, “o próximo passo consiste na aprovação do Regimento na Assembleia Municipal. Trata-se de ação prioritária, na medida em que o regimento é o documento que define as regras que instituem o CMSA, bem como a sua composição, competências e regras de funcionamento”, esclarece o autarca.
O CMSA reúne duas vezes por ano, ou sempre que tal se verifique necessário, e tem como competências: contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização; refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
O Município de Albufeira vai agora, também, avançar com a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde alinhada com o Plano Nacional e os Planos Regionais e Municipais de Saúde.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira afirma que “o que se pretende é criar as diretrizes de suporte a uma intervenção local colaborativa, com vista à elaboração de um documento estratégico que dê resposta às necessidades da saúde no nosso concelho, a par de novas respostas diferenciadas e vocacionadas para o bem-estar da população”. José Carlos Rolo sublinha que “a aposta passa por uma intervenção concertada, inclusiva e democraticamente participada entre o poder político, os setores sociais e da saúde, sociedade civil e forças vivas da comunidade, contribuindo para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde”.
